CAS do Senado aprova regulamentação da profissão de agentes de coleta de resíduos

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) comemorou a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Projeto de Lei nº 3.253/2019. A matéria de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) regulamenta a profissão de agentes de coleta de resíduos, limpeza e conservação das áreas públicas – os chamados garis e margaridas. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto do projeto, a jornada de trabalho desses profissionais será de 36 horas semanais e o piso salarial de R$ 1.850,00, corrigido anualmente. Para exercer a profissão, o trabalhador deverá ter concluído o quarto ano do ensino fundamental ou ter feito treinamento específico.

Na avaliação de Suíca, foi de fundamental importância que houvesse modificações sobre as exigências para que os trabalhadores exerçam a atividade. Com base em texto publicado pela Agência Senado, o vereador observa que o projeto previa, inicialmente, que os futuros profissionais “tivessem ensino fundamental concluído e curso de formação oferecido por entidade credenciada”.

Essas exigências, no entanto, “poderiam impedir a entrada no mercado de trabalho de milhares de pessoas que precisam de renda para o sustento de suas famílias”. A única condição é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental. “Ficaria muita gente de fora que precisa manter sua família. É uma lei fundamental e que vai ser um marco para o desenvolvimento da profissão em todo o país. E a Bahia será pioneira nessa luta”, frisa Suíca. Ele diz que apoiou o projeto juntamente com a direção do SindilimpBA.