Crítica aos aditivos para consórcios  da iluminação pública

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta segunda-feira (14), o aditamento por mais seis meses de cerca de 26 milhões para os Consórcios CITÈLUZ/2MS e CSI, responsáveis pela iluminação pública, conforme publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (11).
“Já vínhamos denunciando exaustivamente o excesso de aditamentos em contratos da prefeitura, levando sempre adiante as mesmas empresas, ferindo o princípio da isonomia e da concorrência”, disse.
Segundo ela, os aditivos são instrumentos de exceção e que a Lei de Licitação estabelece as hipóteses que ele pode acontecer.  “Sabemos que houve a suspensão do edital por parte do Ministério Público, mas, o que falta para a publicação de um novo Edital? Quem se beneficia com essa suspensão? Imagino que seja ótimo para as empresas não enfrentarem uma nova licitação e ter aditamentos milionários como esses", pontuou.
Conforme a publicação no Diário Oficial, o Consórcio CITÉLUZ/2MS teve o contrato aditado em R$ 14.975.024,65 para a “Modernização da Rede de Iluminação Pública”, “Iluminação Pública em Eventos Especiais” e “ Gestão dos Serviços de Iluminação Pública”.  Já o contrato com o Consórcio CSI foi aditado em R$ 11.765.784,79 com os mesmos objetivos.
“A licitação é a regra. Todo contrato pode ser aditado, mas, não podemos transformar uma situação excepcional em corriqueira, como temos visto. Quando a gestão começa a fazer indefinidamente aditamento de contrato ela viola as regras da licitação e impede que o município tenha um contrato atualizado, novos concorrentes que ofereçam serviços melhores. Salvador merece respeito e um planejamento responsável dos seus serviços essenciais”, destacou a vereadora.