Pretas Por Salvador destacam aprovação de três projetos de indicação 

O mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL) teve a aprovação de três projetos de indicação (PIN), votados na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na terça-feira (22). Na mesma sessão, os vereadores votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Foram aprovados pelos vereadores o PIN nº 100/22, que indica ao governo do estado que disponibilize ao menos quatro profissionais intérpretes de libras para atuar nas delegacias das mulheres da cidade, e o PIN nº 101/22, que pede ao prefeito que institua o selo Aqui Tem Creche, que tem por objetivo incentivar que empresas e estabelecimentos comerciais do município implantem creches. 

Também foi aprovado o PIN nº 112/22, que visa incentivar a contratação de mães, a fim de apoiar a autonomia financeira de mulheres que se tornaram mães por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

Durante sua fala na tribuna, a vereadora Laina Crisóstomo comentou sobre as propostas de emendas apresentadas para a LDO, especificamente as impositivas, que dialogam sobre o combate ao racismo.

“Nós tivemos duas emendas que foram muito importantes e que reverberam uma das nossas lutas fundamentais. Uma emenda é para que a Prefeitura de Salvador não assine e não repasse recurso para empresa cujo sócios respondem criminalmente por injúria racial e racismo. Isso já acontece, inclusive na Prefeitura de Belém, porque para nós não há como negociar com o racista. Dinheiro público precisa ser usado com responsabilidade”, pontuou Laina. 

A vereadora também destacou a relevância de uma emenda que garante acesso aos recursos. “Ela permite que os vereadores desta Casa, que são da oposição em sua maioria, consigam acessar o dinheiro das emendas impositivas e possam destinar às suas lutas, seja para organizações sociais, mas também para os programas do município que nós não conseguimos fazer”, disse ela.

LDO

Ainda em junho deste ano, as Pretas apresentaram sete propostas de emendas à LDO, entre elas quatro são aditivas, duas modificadoras e uma supressiva. As proposições tinham como objetivo dar mais transparência e clareza à distribuição dos recursos do orçamento público de Salvador.

“Inicialmente o relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável a três das sete emendas, contudo, após pedido de vistas do vereador Sindninho (Podemos), o mesmo apresentou parecer contrário às suas aprovações com a justificativa de que não houve tempo hábil para análise das mesmas, posição esta que foi acatada pela maioria da comissão”, afirma Laina. “Cabe ressaltar, que as emendas foram encaminhadas à Casa Legislativa a cinco meses, tempo suficiente para as análises de todos os vereadores”, completa a parlamentar. 

“A nós não é dado o direito de dizer para onde vai o recurso de emendas impositivas de cada parlamentar. Então nós estamos aqui revoltadas porque nós tivemos um relatório brilhante do professor Edvaldo Brito, mas infelizmente a bancada do governo disse que não tinha condição de avaliar nem votar a favor das emendas porque não teve tempo para analisar”, questiona Laina.