Pretas por Salvador têm projetos aprovados
Matérias foram apreciadas na sessão ordinária de quarta-feira (14)
A Câmara aprovou, na sessão ordinária do dia 14, dois projetos do mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL): o Projetos de Lei (PL) nº 84/22 ‘Morar Mulher’ e o PL nº 71/21 ‘Não é Não’. Também aprovou o Projeto de Resolução (PRE) nº 63/22, que trata da concessão da Comenda Maria Quitéria para Mãe Senhora de Ewá.
O mandato coletivo diz que fecha o ano reafirmando o seu compromisso com as pautas de enfrentamento à violência contra a mulher, na luta por igualdade racial e de combate à intolerância religiosa.
Aprovado durante a sessão ordinária, o PL 84 institui a Lei Morar Mulher, que prevê a reserva de vagas no momento do cadastro do Programa Habitacional Minha Casa Verde e Amarela ou outro programa que venha a substituí-lo para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar do Município de Salvador.
Leva em consideração, sobretudo, o alto índice de mulheres negras e periféricas que são as mais afetadas com a falta de moradia e moradia inadequada, e que projetos como esse auxiliam no combate e prevenção à violência de gênero, bem como apoio às vítimas de violência doméstica e familiar.
Já o PL 71/2021, Não é Não, cria campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na cidade de Salvador. Inspirado na Lei Não é Não, de Marielle Franco, o projeto foi criado em parceria com o mandato da vereadora Maria Marighella (PT) e também leva em consideração os dados alarmantes das práticas misóginas cometidas contra adolescentes e jovens brasileiras, onde, conforme o mandato, o Brasil ocupa a liderança do ranking dessas prevalências.
Em clima de vitória, as Pretas também destacaram o Projeto de Resolução n º 63/2022, que concede a Comenda Maria Quitéria para Mãe Senhora de Ewá. A comenda é uma das maiores homenagens da Câmara, pois reconhece o trabalho de mulheres que se destacam na cidade.
Elza Bahia de Araújo, conhecida como Mãe Senhora de Ewá, Yalorixá do Ilê Axé Omi Ewá, localizado no bairro de Praia Grande, no Subúrbio de Salvador, completou 100 anos em setembro deste ano, e mais de 70 anos de iniciada no Terreiro do Gantois, por Mãe Menininha.
Mãe senhora é uma referência na luta contra a intolerância religiosa e na luta pela autonomia das mulheres. Receberá a Comenda Maria Quitéria como forma de agradecimento e reconhecimento de toda a sua história e resistência.