Sidninho destaca metas da Comissão de Defesa do Contribuinte

O vereador Sidninho (Podemos), presidente da Comissão Permanente Planejamento Urbano e Meio Ambiente e vice-presidente do colegiado de Finanças, Orçamento e Fiscalização, lançou, na tarde de terça-feira (28), a Comissão Temporária em Defesa do Contribuinte. A principal meta é discutir as legalidades dos impactos financeiros nas obrigações tributárias dos soteropolitanos. O vice-presidente do colegiado é o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB).

“Em decorrência da pandemia que assolou o país, tivemos muitos contribuintes com dificuldade no pagamento de tributos municipais. Uma das principais metas do colegiado é fazer-se cumprir a correta cobrança pelo poder público em defesa dos direitos dos contribuintes, minimizando impactos financeiros nas obrigações tributárias”, diz Sidninho.

O vereador destaca ainda que o colegiado tem o papel de discutir a cobrança dos tributos, pois, entre outros exemplos, “não pode um morador de um prédio pagar um valor de IPTU e o outro, do lado, pagar um valor mais elevado, sem que haja uma correta tributação. É necessário que ocorra uma reavaliação da Planta Genérica de Valores do Município”.

Atividades

Segundo o vereador Sidninho, o colegiado vai atuar promovendo a intermediação com o poder público, com audiências públicas, reuniões, com vistas a estreitar a relação de confiança e cooperação mútua para sanar os problemas.

O colegiado irá discutir pautas como o Plano Salvador 360, que conferiu incentivos fiscais, atribuindo e estudando as modalidades, como foi com o ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] para representantes comerciais, e o IPTU para algumas áreas da cidade. “Então, a criação dessa comissão é para revalidar, discutir, acolher todas as demandas dos contribuintes soteropolitanos”, reforçou.

“E a largada será dada pela cobrança do Projeto de Lei nº 139/2022, que institui no âmbito do município de Salvador a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária”, concluiu.