CCJ: entidades apresentam emendas ao projeto da Reurb
Proposições do Nossos Talentos e do Fundo Municipal de Trabalho receberam pedido de vistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) recebeu, na tarde desta segunda-feira (21), em reunião na Sala Antônio Lima, quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar da Regularização Fundiária (Reurb) nº 2/2019, apresentadas por entidades da sociedade civil. O texto versa sobre a regularização das terras informais de Salvador, que representam cerca de 70% da cidade.
Ainda durante a atividade legislativa, o vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado, apresentou parecer favorável a dois projetos do Executivo, que instituem o Programa Nossos Talentos (PL nº 304/19) e o Fundo Municipal do Trabalho (PL nº 305/19).
As proposições receberam pedido de vistas do vereador Alfredo Mangueira (MDB) e Aladilce Souza (PCdoB). O vereador Duda Sanches (DEM) também participou da reunião.