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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
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Atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia 

Vereador Ricardo Almeida apresenta projeto de lei que visa atender com prioridade quem sofre com a síndrome

Publicado em · Diretoria de Comunicação
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Foto: Valdemiro Lopes
Foto: Valdemiro Lopes

A fibromialgia é uma síndrome na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Como forma de melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença, o vereador Ricardo almeida (PSC) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 348/19 que prioriza o atendimento das pessoas com fibromialgia.
De acordo com o projeto de lei, ficam os órgãos públicos, as empresas públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as empresas privadas localizadas em Salvador obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. 
“A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal da Saúde”, esclareceu o vereador Ricardo Almeida.  

Debate

A fibromialgia já foi debatida na Câmara, no mês de agosto, numa audiência pública requerida e dirigida pelo vereador Ricardo Almeida. Na oportunidade, o parlamentar buscou mais informações sobre a síndrome e defendeu uma legislação específica para garantir a aposentadoria das pessoas que sofrem com a enfermidade.
Na Câmara, Ricardo Almeida também apresentou o Projeto de Indicação nº 291/2019 sugerindo que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, distribua gratuitamente os medicamentos Pregabalina - Lyrica e Cloridato de Amitriplina aos portadores de fibromialgia.
A síndrome não possibilita exame de imagem, dificultando o reconhecimento e o diagnóstico. Em 2004, a fibromialgia foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças, sob o código CID 10 M79.7.
 

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