Marta Rodrigues analisa retomada dos trabalhos legislativos
Vereadora defendeu o projeto que acaba com o prazo de validade de 90 dias dos créditos adquiridos antecipadamente para o STCO
A vereadora Marta Rodrigues (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, espera que as atividades legislativas após o recesso sejam marcadas por debates e comprometimento com os projetos dos vereadores. Ela defendeu a regulamentação dos projetos sancionados e a revogação de vetos sem justificativas a proposições unânimes entre os pares. As atividades serão retomadas nesta terça-feira (1º), às 14h30.
“A sociedade espera a revogação do veto ao Projeto Quero Meus Créditos, de minha autoria, nº 130/2020, que extingue o prazo de validade de 90 dias dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador (STCO). É inadmissível que a Prefeitura queira controlar o destino do dinheiro da população e determinar o tempo de uso”, afirmou Marta.
Para a vereadora, é necessário respeitar as pautas relacionadas ao progresso da cidade, como, por exemplo, a apresentação, por parte do Executivo Municipal, dos estudos para a revisão do PDDU no próximo ano.
“O prazo de revisão deve ser de oito em oito anos, conforme prevê a Lei Orgânica e o próprio PDDU. Então, a Câmara não pode se omitir mais uma vez, assim como o prefeito”, declarou.
Segundo Marta Rodrigues, a expectativa é que a Câmara, neste semestre, debata sem interrupções temas importantes para a população, como a invasão da cidade por torres sem permissão do PDDU, e avance com uma agenda própria, já que no 1º semestre as discussões focaram nos projetos do Executivo.
“A agenda de debate sobre as emendas impositivas precisa estar na Ordem do Dia e não podemos nos esquivar disso. Essas emendas não estão sendo concedidas, e a oposição tem debatido isso constantemente”, disse.
A vereadora lembra ainda que, todo final de ano, a expectativa é que a Câmara encerre seus trabalhos sem deixar para o próximo ano temas de extrema importância. “Os estudos do PDDU são um deles, a solução para o transporte público em Salvador, além da sanção de projetos nossos que foram aprovados por unanimidade na Casa e para os quais o prefeito ignora a regulamentação”, destacou.
Marta também recorda que o Executivo Municipal precisa regulamentar para implementar as políticas públicas oriundas do parlamento, uma instituição autônoma e independente.
“A Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador, projeto de minha autoria aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, precisa ser regulamentada para que possamos implementá-la”, concluiu.