Augusto Vasconcelos defende Plano Municipal de Segurança Pública

Na sessão ordinária do dia 7, no Plenário Cosme de Farias, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) chamou atenção para a insuficiência de segurança na cidade e a não existência de um Plano Municipal de Segurança Pública. 

Conforme o vereador, o Plano Estratégico 2021-2024 da Prefeitura de Salvador apontava que, em maio de 2022, seriam divulgados diagnósticos sobre a segurança da cidade e, em setembro, os resultados do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O referido plano ressalta a intenção de prevenir delitos e amenizar a sensação de insegurança dos habitantes. Entre as propostas estão a reestruturação da Guarda Civil Municipal (GCM), a instauração de políticas preventivas e a gestão aprimorada do sistema municipal de segurança. Algumas das medidas propostas incluem a criação de um Conselho Municipal de Segurança Urbana, um Observatório Municipal de Segurança Urbana e um Fundo Municipal de Segurança Urbana.

O vereador destaca a gravidade do problema que ameaça a democracia. A Lei nº 13.675/2018 estabelece a criação do Sistema Único de Segurança Pública. Esta determina que todos os municípios do Brasil, especialmente as capitais, desenvolvam seus planos de segurança. Segundo a legislação, em até dois anos, todos os municípios deveriam ter seus planos, conselhos e fundos de segurança estabelecidos. Mas, conforme enfatizou Augusto Vasconcelos, Salvador ainda não implementou o seu.

Enquanto Ouvidor-Geral da Câmara, Augusto Vasconcelos, após uma audiência em março, apresentou o Projeto de Indicação nº 163/2023 que pede à Prefeitura a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como o respectivo conselho e fundo, sob risco de improbidade administrativa.

O vereador sublinha a responsabilidade do município na questão da segurança, reiterando a preocupação com a crescente violência em Salvador. Ele acredita que a questão deve ser uma prioridade para todos, especialmente para a Câmara.