Descriminalização do aborto é tema de sessão especial
Debate será realizado nesta quinta-feira (28), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center
A Sessão Especial do Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela Descriminalização do Aborto será realizada nesta quinta-feira (28), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, na Rua Ruy Barbosa. A iniciativa é do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL).
Como destaca a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), o evento acontece em um momento histórico no Brasil, marcado pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo PSOL, e que poderá resultar na descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Laina relembra que o julgamento da ADPF 442 teve início na última sexta-feira, 22 de setembro, em plenário virtual do STF, quando a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF e atual presidente da Corte, votou a favor da descriminalização. Weber ainda destacou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas".
Pesquisa
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, uma em cada 7 brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto. Essas mulheres são, em sua maioria, religiosas, inclusive católicas e evangélicas. “Dados que atestam que a criminalização não impede a realização do aborto, mas resulta em mais de 250 mil internações por complicações em decorrência de aborto inseguro”, comenta Laina.
Neste sentido, a vereadora ressalta que a realização da sessão também reforça o compromisso do mandato com a promoção da saúde e dos direitos das mulheres, incluindo o direito à interrupção segura da gravidez. Ela diz que o mandato faz história na Câmara Municipal de Salvador desde o início da atuação, sendo o único a defender abertamente a descriminalização do aborto.
Para participar o encontro, foram convidados representantes de diversas organizações, incluindo a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Serviço Social, a Rede de Humanização do Parto e Justiça Reprodutiva, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher, o Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia e a Frente Legalização do Aborto Bahia.
