Sindicalistas utilizam a Tribuna Popular

O diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, utilizou, nesta segunda-feira (30), a Tribuna Popular. Ele protestou contra o modelo da proposição do Conselho Municipal de Segurança Pública. O Executivo local encaminhou ao Legislativo de Salvador a matéria com a criação do conselho, através do Projeto de Lei 281/2023. O PL aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). 
“Este Conselho Municipal de Segurança tem pouca participação da sociedade civil organizada, que só conta com dois integrantes. E há muita participação, em contrapartida, de gestores dos órgãos públicos”, disse o dirigente sindical. Ele propõe uma emenda ao Projeto de Lei 281/2023.
A Tribuna Popular também foi utilizada pelo secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Eduardo Silva.  Ele afirmou que, “após seis meses de luta”, os representantes da categoria chegaram a um acordo com o sindicato patronal sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023. 
E protestou contra a promulgação da Lei Municipal 9.750/2023. Ela obriga os funcionários de postos de combustíveis a avisarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez. O projeto de lei é de autoria do vereador Sidninho (Podemos) e foi aprovado em agosto deste ano na Câmara Municipal de Salvador.
A lei também estabelece multas. "A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos", informa o artigo 2º da Lei 9750/2023.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva.
Já o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) defendeu a revogação da Lei 9.750/2023. “Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. O Sinposba está buscando, na justiça, demonstrar a inconstitucionalidade desta lei”, disse o parlamentar.
O vereador Suíca (PT) também frisou que não comunga com a sanção da referida lei. “Deveria ser criada uma proposta pela conexão das câmeras dos postos de gasolina com as câmeras das forças de segurança instaladas nas centrais de monitoramento”, afirmou o vereador.
Segundo o vereador Sidninho, não se trata de mais uma atribuição ao frentista e sim de um papel cidadão dos postos de gasolina. “Não é para fiscalizar, conduzir, prender, mas sim para fazer uma observação e possível denúncia. Além disso, inibe a prática de condutores beberem em postos de gasolina, algo já comum ao vício do alcoolismo”, pontua o vereador.