Marta comemora emendas à LDO para fortalecer direito infantil
“Todo ano corrigimos os equívocos e as metas não cumpridas pela prefeitura”, afirma a vereadora
A vereadora Marta Rodrigues (PT) teve nove emendas de sua autoria incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (Projeto de Lei nº 100/2024). A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador na sessão ordinária do dia 19 de junho.
Através das aprovação das emendas da vereadora Marta ao projeto de Lei nº 100/2024, do Executivo Municipal, foram incorporadas ao texto, pelo menos, quatro capacitações no ano de 2025 para conselheiros tutelares. Além disso, há a previsão de aumento da meta de capacitação do programa Treinar para Empregar de 7,5 mil para 15 mil e a Prefeitura deverá cumprir pelo menos 25% das ações propostas para a mobilidade urbana que ainda estão pendentes no Plano Plurianual 2022-2025.
Segundo a vereadora, as emendas foram apresentadas para que a Prefeitura realize os compromissos não cumpridos durante os últimos anos. “Pela proposta da Prefeitura não haveria nenhuma capacitação de conselheiros tutelares em 2025. E estes agentes são fundamentais para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em uma capital cada vez mais omissa em relação aos jovens”, disse Marta Rodrigues.
“Já em relação às ações de melhoria da mobilidade urbana, pelo que a Prefeitura propôs, o período do PPA 2022-2025 seria encerrado sem concluir 100% as ações previstas. Então, no próximo ano, é preciso que ele cumpra pelo menos 25% do que se comprometeu”, acrescentou.
Para Marta, tem sido comum “o descompromisso do Executivo Municipal com as peças da LDO ano a ano”. A vereadora completa: Anualmente, nós vereadoras e vereadores comprometidos com nosso papel, temos que apresentar emendas para corrigir a LDO e compatibilizá-la com o Plano Plurianual. A peça que recebemos e analisamos nunca está conforme as metas prometidas. Tem metas que sequer vão começar a ser buscadas, e deste ano vimos isso mais uma vez”, afirmou.
LGBT
Como destaca a vereadora Marta Rodrigues, pela proposta da Prefeitura, o Centro de Referência Vida Bruno encerraria o período do PPA 2022-2025 sem concluir em 100% as ações previstas. “Com a emenda, a Prefeitura agora está obrigada a cumprir os 25% das ações de política afirmativa que ainda estão pendentes. Nossas emendas não só apresentam soluções, mas também correções de equívocos constantes durante todos os anos”, declarou.