Aladilce Souza quer mais transparência da gestão municipal 

Ao afirmar que enviou diversos ofícios sem resposta a diferentes órgãos da administração municipal, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição na Câmara de Salvador, anunciou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), que protocolou três projetos de lei para ampliar a transparência da gestão pública e reduzir os prazos para que os órgãos municipais sejam obrigados a fornecer informações solicitadas por vereadores. 

“Fiscalizar o Executivo é uma das nossas missões e, para isso, precisamos ser atendidos com agilidade quando solicitamos informações. A administração pública não pode ser uma caixa secreta, cheia de mistérios guardados a sete chaves. Temos a obrigação de cobrar e o direito de saber como os recursos públicos estão sendo aplicados”, argumentou Aladilce. 

Entre os exemplos citados pela vereadora estão ofícios enviados a órgãos responsáveis pelo Carnaval, que seguem sem resposta. Neles, Aladilce questiona a instalação da chamada “passarela do apartheid” no circuito Barra-Ondina, interditada após denúncias de moradores encaminhadas por ela, e cobra melhorias nas condições de trabalho para ambulantes, cordeiros e catadores de materiais recicláveis durante a folia. 

Outro pedido de informação, desta vez encaminhado à Secretaria da Saúde, trata da morte de uma paciente na UPA do Pau Miúdo, no dia 11 de março. A vereadora solicitou apuração rigorosa do caso e a identificação dos responsáveis. 

Improbidade 

Aladilce propõe uma alteração na Lei Municipal nº 8.460, de 23 de agosto de 2013, para estabelecer prazos mais curtos para que vereadores obtenham informações e consigam agendar audiências com secretários municipais. “Atualmente, o prazo para resposta a solicitações de cidadãos comuns é de 20 dias. Com a mudança, vereadores teriam resposta em até 10 dias, prorrogáveis por igual período, desde que haja justificativa expressa e fundamentada, comunicada antes do término do prazo inicial”, explica a vereadora. 

Já para o comparecimento de secretários municipais à Câmara, a proposta estabelece um prazo máximo de 30 dias. Caso não haja justificativa para a ausência, a conduta poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, além de outras sanções previstas. “A aprovação desses projetos representa um avanço significativo na modernização das práticas legislativas e administrativas em Salvador, promovendo uma gestão pública mais transparente e participativa, em benefício de toda a sociedade soteropolitana”, argumentou Aladilce.  

Segundo a vereadora, as propposições têm como objetivo fortalecer a transparência e a eficiência na administração pública, assegurando aos vereadores acesso direto ao Sistema Eletrônico de Processos Administrativos (e-Salvador). O objetivo é permitir que protocolem e acompanhem suas solicitações de forma ágil e segura. Embora o Decreto nº 32.387, de 6 de maio de 2020, já regulamente o uso do meio eletrônico para processos administrativos no município, a vereadora defende que o acesso ao sistema pelos parlamentares precisa ser garantido de maneira plena. 

Aladilce propõe novas regras para o acesso, permitindo que vereadores protocolem solicitações diretamente no sistema, acompanhem em tempo real a tramitação de seus pedidos e consultem documentos e despachos relacionados aos processos administrativos. “A Prefeitura ficaria responsável por fornecer as credenciais de acesso necessárias ao e-Salvador, garantindo a segurança e a integridade das informações”, acrescentou.  

A vereadora também propõe a criação e manutenção, pela Prefeitura, de um sistema informatizado de cadastro e consulta de logradouros e bens públicos nomeados e não nomeados no município. “O sistema incluiria a identificação e localização geográfica de cada logradouro, o status de denominação e a data e número da lei ou ato administrativo que oficializou o nome, e o acesso ao sistema seria disponibilizado de forma irrestrita aos vereadores”, concluiu.