Hamilton Assis cobra cumprimento da lei do piso dos professores municipais
Vereador entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Município e Ministério Público da Bahia
O vereador Hamilton Assis (PSOL) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério. Como explica o vereador, que fez a representação juntamente com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), Salvador possui professores recebendo valor abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Na representação, os parlamentares destacam que Salvador está negligenciando a educação do município, pois há recursos. Em 2024, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Executivo Municipal de Salvador correspondeu 32,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), distante dos limites de alerta, prudencial e máximo, de 48.60%, 51% e de 54%, respectivamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz o vereador Hamilton.
O vereador Hamilton Assis lembra que o município pode solicitar a complementação federal de recursos. “Além de estar muito longe do limite prudencial de gastos com pessoal, o município pode solicitar complementação nacional de recursos. Essa é mais uma das possibilidades que a Prefeitura de Salvador possui para cumprir a Lei do Piso do Magistério, conquistada com a luta e mobilização popular. Bruno Reis vai seguir fora da lei?”, questiona.
Denise Souza, representante do Coletivo de Coordenadoras Pedagógicas da Rede Municipal, reclama da falta de diálogo com a Prefeitura: “Tem dois meses que a gente tenta abertura de diálogo com o prefeito, produzindo inclusive paralisação, atos em diversos pontos da cidade e o prefeito nem toca no assunto”, diz a coordenadora.