Projeto de lei garante pontualidade nas sessões de cinema

Com o objetivo de assegurar respeito ao consumidor soteropolitano, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador (CMS), por meio do Projeto de Lei nº 145/2025, uma matéria que determina a obrigatoriedade das salas de cinema iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado.

A proposta considera como início da sessão o momento em que se inicia efetivamente o filme, excluindo trailers e propagandas comerciais ou institucionais, que deverão ser veiculados antes do horário oficial da sessão, sem causar atrasos. 

“É uma medida simples, mas que representa um avanço significativo na defesa do consumidor e no respeito ao tempo do cidadão. Quem compra ingresso para um filme para assistir às 20h, não pode se submeter a vê-lo às 20h30”, explicou Randerson Leal.

Caso a matéria seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei acarretará nas seguintes sanções: advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, em casos persistentes, até em suspensão temporária do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor. 

“A proposta reforça os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e busca também contribuir para uma melhor organização dos serviços culturais na cidade”, reforçou o vereador. 

O projeto segue para tramitação nas comissões permanentes da Casa.