Hamilton Assis manifesta voto contrário ao projeto da LDO
Vereador do PSOL diz que não houve a devida participação da sociedade no projeto
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 173/25, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. O vereador Hamilton Assis (PSOL) se manifestou contrário ao projeto por entender que a proposta apresentada pelo Executivo “não atende às reais necessidades da cidade de Salvador e não respeita os princípios fundamentais da gestão democrática e transparente”.
Para o vereador, “a proposta é excludente, antidemocrática e não atende às desigualdades do município uma vez que não ouviu a população”. Para Hamilton, “o projeto apresentado ignora diretrizes essenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, que instituiu mecanismos de orçamento participativo e planejamento urbano com participação popular”.
Hamilton diz que não houve efetivo espaço de escuta e diálogo na elaboração do projeto e a cidade com mais pessoas negras fora do continente africano mais uma vez foi silenciada. Ele ressalta que o prefeito Bruno Reis encaminhou o projeto da LDO no dia 15 de maio, com previsão de receitas totais de R$ 13,1 bilhões, sem que houvesse amplo debate com os soteropolitanos.
O Projeto de Lei da LDO define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Hamilton Assis afirma que um projeto que define o funcionamento e as prioridades do município não pode ser demandado sem ouvir a população.
“Estamos em uma cidade de profundas desigualdades, que alaga quando chove, onde 43,6% dos moradores de Salvador, o equivalente a aproximadamente 1.046.334 pessoas, residem em vias onde não há calçadas ou passeios públicos, como informa o Censo Demográfico 2022 do IBGE. Uma cidade que precisa de planejamento e inversão de prioridades, hoje voltadas aos setores econômicos”, destaca.
Emendas
Hamilton Assis ainda afirma que o mandato apresentou emendas à LDO, que foram rejeitadas na Comissão de Finanças, “mesmo sendo profundamente conectadas com os princípios da democracia participativa e da justiça social”.
“Apresentamos uma emenda que definiu como prioridades para 2025 a valorização dos servidores municipais, o pagamento do piso legal das categorias profissionais, a implementação da Política Municipal de Cuidado, a implementação do Plano Municipal da Infância e Adolescência e a instituição da Tarifa Zero no transporte público”, explica.
“E na segunda emenda a orientação de medidas para fortalecer a participação popular no ciclo orçamentário como a realização de audiências públicas descentralizadas, o nivelamento de informações para facilitar a compreensão do orçamento, a divulgação prévia dos documentos e a devolutiva popular após as consultas”, completa.