Oposição vota contra projeto de lei da LDO

Liderada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a bancada de oposição na Câmara de Salvador votou contra o PLE-173/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), “por entender que a proposta do Executivo é excludente, agravando as desigualdades sociais e injustiças tributárias”. 

Como exemplo, a vereadora citou a questão da regularização fundiária, ignorada pela proposição apesar de existir legislação municipal prevendo isso. A previsão de receitas totais para o próximo ano é de R$13,1 bilhões. 

“Na Orla Atlântica, todo mundo tem sua escritura de terra, tem sua propriedade, seu móvel. Mas, na maioria da cidade, nos bairros de periferia, quase ninguém tem a posse. Tem gente que ainda paga o foro e paga IPTU. E isso precisa ser resolvido. Está na Constituição a determinação para correção, para reparação dessa desigualdade. Mas o Executivo ignora e vem mais uma vez para esta Casa uma LDO que não trata desse tema”, argumentou.

Aladilce diz que ela e os demais vereadores da oposição apontaram, também, “a evidente” falta de prioridade orçamentária para secretarias como Reparação e Sustentabilidade e Resiliência. “Num momento que nós estamos em emergência climática, que temos Salvador já com elevação de temperatura, com graves desmatamentos de Mata Atlântica, o prefeito só pensa em leiloar áreas verdes”, criticou, ressaltando também a falta de previsão orçamentária para a recém-criada Secretaria do Mar.