Salvador enfrenta descaso com as infâncias e a juventude, denuncia Hamilton Assis ao falar dos 35 anos do ECA

Para o vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e das Adolescências da Câmara Municipal, ao rememorar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, destaca que o cenário em Salvador está longe de ser motivo de celebração. Segundo ele, a capital baiana vive uma realidade marcada por negligência, violação de direitos e desmonte das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

"Estamos falando de um Estado que abandona crianças e adolescentes periféricas, que fecha os olhos para a desigualdade, que mantém crianças negras em situação de vulnerabilidade. O ECA é uma conquista histórica, mas que, na prática, ainda não se cumpre em Salvador", afirma o vereador Hamilton Assis.

Entre os principais problemas destacados por Hamilton, estão as escolas públicas, neste momento em greve, conforme ele frisa, por falta de valorização dos professores que não recebem o piso salarial e ainda viram o desmonte do plano de carreira. 

Outro ponto crítico, segundo o vereador, é a situação do Conselho Tutelar. Conforme ele, de acordo com denúncias recentes feitas pela própria categoria durante mobilizações e paralisações, muitos Conselhos em Salvador ainda funcionam sem sede própria, com infraestrutura precária, falta de transporte, etc.

Além disso, Hamilton denuncia o desrespeito à autonomia legal dos conselhos.  “É inadmissível que, 35 anos depois da criação do ECA, os conselhos ainda tenham que lutar para exercer sua função com independência e dignidade. Isso é reflexo de uma política que escolhe onde investir e, claramente, não está escolhendo investir na infância pobre e preta da nossa cidade”. 

O vereador também destacou que o marco de 35 anos do ECA deveria ser um momento de reafirmação do compromisso do poder público com a proteção integral da criança e do adolescente. “Mas, como podemos falar em proteção integral quando o básico não é garantido? Faltam políticas públicas, falta orçamento, falta vontade política”, diz o edil, ao reforçar que o seu mandato seguirá fiscalizando e pressionando o Executivo municipal para que os direitos previstos no ECA “deixem de ser letra morta e se tornem realidade nas escolas, nas comunidades e nos serviços públicos de Salvador”. 

“Só haverá verdadeira democracia quando as infâncias forem tratadas com respeito, dignidade e prioridade absoluta — como manda a Constituição”, conclui o vereador.