Hamilton Assis denuncia ‘descaso’ da Prefeitura de Salvador com a educação
Para o parlamentar, a ‘omissão’ da Prefeitura evidencia o racismo institucional que estrutura a gestão pública
O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências na Câmara Municipal de Salvador, voltou a denunciar, o que classifica como negligência da gestão municipal com a educação infantil, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitir uma Recomendação Conjunta exigindo medidas urgentes para garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.
Para o parlamentar, a ‘omissão’ da Prefeitura evidencia o racismo institucional que estrutura a gestão pública e a falta de compromisso com a população mais vulnerável da cidade.
A recomendação, publicada na terça-feira (22) e assinada pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macêdo, aponta que Salvador descumpriu a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a universalização da pré-escola (4 a 5 anos) até 2016 e a criação de vagas em creches para ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. Segundo o MP, o município não apresentou dados que comprovem o cumprimento dessas metas, e muitas famílias continuam enfrentando longas filas de espera por uma vaga.
“Essa omissão não é um problema técnico, é político. Salvador não cuida da infância pobre, negra e periférica porque está estruturada em um modelo de racismo institucional que naturaliza a exclusão de quem mais precisa. O Orçamento municipal não contempla as urgências do nosso povo”, afirmou o vereador Hamilton Assis.
O MP também criticou o projeto “Pé na Escola”, criado em 2018, que “aluga” vagas em escolas privadas como solução temporária. No entanto, o programa se tornou permanente sem resolver o déficit estrutural da rede pública. Além disso, não contempla crianças de 0 a 1 ano, uma das faixas etárias mais negligenciadas pela atual gestão.
“Essa política privatiza a educação sem garantir a obrigação constitucional do município de oferecer vagas na rede pública. O que vemos é um modelo de terceirização e abandono. E esse abandono tem cor, tem classe, tem território”, declarou o vereador.
A recomendação do MP-BA estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente um plano detalhado de implementação da nova Lei Federal 14.851/2024, que exige mecanismos para identificar e atender a demanda real por vagas em creches. Em até 120 dias, o município deverá realizar um recenseamento escolar com busca ativa, cruzando dados de saúde, assistência social e cartórios, a fim de localizar todas as crianças de 0 a 5 anos fora da escola.
Como presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências, Hamilton reforçou que acompanhará o cumprimento da Recomendação e cobrará respostas imediatas da Secretaria Municipal da Educação.