Hamilton Assis propõe plano contra a violência sexual infantil
Vereador destaca o impacto da desiguald0ade racial e de gênero e apresenta projeto de lei sobre o tema
O vereador Hamilton Assis Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial das Infâncias e Adolescências da Câmara de Salvador, apresentou o Projeto de Lei nº 293/2025, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O projeto é uma resposta urgente a um cenário alarmante, no qual a violência sexual e física acompanha o desenvolvimento de meninas, especialmente negras, pobres e com deficiência, ao longo de suas vidas.
O debate sobre a proteção das infâncias e adolescências se intensificou nos últimos dias após o vídeo com denúncia do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, viralizar nas redes sociais. Na abordagem, Felca mostra a exploração e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Mas o vereador lembra que essa luta é muito antiga. E parabeniza a iniciativa do youtuber ao direcionar os “holofotes para o tema” e reforça a importância do projeto na defesa das crianças e adolescentes.
“Mais que uma proposta técnica, o plano assume um compromisso político com a superação das estruturas racistas, patriarcais, capacitistas e adultocêntricas que perpetuam a violência. Propomos campanhas educativas, atendimento especializado, formação de profissionais e a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação com a participação da sociedade civil”, disse Hamilton Assis.
“Na última semana muitos se indignaram em saber dos absurdos que nossas crianças e adolescentes estão sofrendo expostas nas redes sociais através do vídeo do influenciador Felca, muito necessário para ampliar o debate que muitas vezes fica restrito em alguns campos e movimentos. Só que não basta se indignar, temos que lutar em defesa das infâncias e adolescências”, destaca.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, em apenas um ano o Brasil registrou mais de 87 mil casos de e stupro, sendo 60% contra menores de 14 anos. Entre as vítimas, 85% são meninas, mas o número de meninos até 13 anos também aumentou, com um crescimento de 10,6% nos registros, acima do observado entre meninas (5,7%).
Outro fator preocupante é o risco ampliado entre crianças com deficiência: elas têm 2,9 vezes mais chances de sofrer violência sexual; no caso de deficiências mentais ou intelectuais, o risco sobe para 4,6 vezes mais.
“As meninas negras são alvos preferenciais de uma sociedade que nega seus direitos desde a infância. As estatísticas reforçam a urgência de políticas públicas que reconheçam a dimensão geracional da violência, abordando desde a prevenção até o enfrentamento direto e a responsabilização dos agressores. Mas especialmente as medidas voltadas para prevenção”, afirma o Hamilton Assis.