Hamilton Assis cobra implementação do Fórum Municipal de Educação
Proposta do vereador reforça necessidade de gestão democrática da educação
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Indicação nº 184/2025, solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote as medidas necessárias à constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal nº 9.105/2016.
A proposta, que prevê o órgão como permanente e com ampla participação da sociedade civil para democratizar a gestão educacional da capital baiana, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.
Segundo Hamilton, Salvador não cumpre a legislação que estabelece a criação do fórum desde o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação. A Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), também determina que os municípios assegurem a gestão democrática da educação pública.
“O Fórum monitora prazos e indicadores, sugere ajustes e avalia os impactos das políticas educacionais. Salvador, infelizmente, não tem mostrado compromisso real com a educação, resultado da ação desastrosa de suas gestões”, afirmou Assis.
O vereador Hamilton aponta que, em vez de investir na rede pública, a Prefeitura tem terceirizado serviços e firmado contratos com creches e escolas particulares, sobretudo na primeira infância. Ele também denuncia a ausência de concursos para contratação de professores e auxiliares, a falta de climatização e ventilação nas escolas, problemas de acessibilidade e a extinção de gratificações incorporadas ao salário base das docentes, sem diálogo com a categoria.
Dados
Hamilton diz ainda que o cenário se agrava diante dos dados recentes do Ministério da Educação (MEC), que colocam Salvador em último lugar no ranking nacional de alfabetização infantil. Apenas 36,75% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas em 2024, índice inferior ao já baixo resultado de 2023. A capital ficou bem abaixo da meta nacional de 45,52% e distante da média brasileira de 59,2%.
“Estamos falando de um desastre educacional. A Prefeitura falha em garantir o básico: que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa. Enquanto isso, segue priorizando parcerias privadas, em vez de fortalecer a rede pública. Precisamos de uma Salvador que invista em educação pública, gratuita e de qualidade”, concluiu o vereador, reforçando que seguirá cobrando a implantação imediata do Fórum Municipal de Educação.