Projeto de Hamilton Assis cria Programa de Assistência Estudantil
Projeto busca combater a evasão escolar e reduzir desigualdades sociais e raciais
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 294/2025, que institui o Programa Municipal de Assistência Estudantil (PMAES) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A iniciativa tem como objetivo ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, o Executivo poderá conceder uma Bolsa de Assistência Estudantil, complementar à Federal, com prioridade para beneficiários do Programa Bolsa Família, em conformidade com a Lei Federal nº 14.601/2023. O benefício será pago mensalmente e busca enfrentar a evasão escolar, reduzir desigualdades e garantir o acesso e permanência dos/as estudantes nas escolas municipais.
Para Hamilton Assis, a medida é estratégica para enfrentar o cenário de abandono escolar no Brasil, que atingiu 9,1 milhões de jovens em 2023, sendo a necessidade de trabalhar a principal razão apontada por 41,7% deles, segundo a Pnad Contínua. “O avanço escolar está diretamente ligado às questões raciais e socioeconômicas. Os piores indicadores recaem sobre a juventude negra e de baixa renda, revelando o peso do racismo estrutural. É dever do poder público criar condições para que esses estudantes não sejam obrigados a abandonar a escola”, afirma o vereador.
O projeto prevê ainda mecanismos de monitoramento e acompanhamento escolar, de forma a avaliar os impactos da política e garantir resultados concretos. Além disso, o PMAES poderá ser financiado por dotações orçamentárias, créditos adicionais e parcerias com outros entes federativos.
Hamilton Assis critica a ausência de políticas municipais efetivas para enfrentar as desigualdades na educação e reforça que a criação do programa é um passo para democratizar o acesso ao ensino em Salvador. “Investir na educação é investir no futuro da nossa cidade. Este programa é um compromisso com a equidade e a justiça social. Salvador precisa deixar de terceirizar responsabilidades e assumir, de fato, a luta por uma educação pública, inclusiva e de qualidade”, concluiu.