Hamilton Assis propõe programa de troca de recicláveis por alimentos

Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 335/2025, de autoria do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), que institui o Programa Municipal de Alimentação Sustentável. A proposta estabelece a criação de um sistema de troca de resíduos recicláveis por alimentos, com foco em fortalecer a segurança alimentar, promover a reciclagem e ampliar a inclusão social nas comunidades mais vulneráveis da capital.

A iniciativa surge em um momento crítico para a cidade. Segundo a 1ª edição do Mapa da Desigualdade entre as Capitais do Brasil, divulgado em 2024 pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), Salvador apresenta os piores índices do país em pobreza, desnutrição infantil e desemprego entre todas as 26 capitais analisadas.

De acordo com o levantamento, 11% da população de Salvador está abaixo da linha da pobreza, índice dez vezes superior ao de Florianópolis (SC), capital com o melhor resultado. A cidade também lidera negativamente o indicador de desnutrição infantil, com 4% das crianças menores de cinco anos em situação de desnutrição — quase dez vezes mais que Teresina (PI), que apresenta apenas 0,44%.

No desemprego, Salvador registrou taxa de desocupação de 16,7%, a mais alta entre todas as capitais, contrastando com os 3,4% de Campo Grande (MS), a melhor colocada no quesito.

Diante desse cenário, o vereador Professor Hamilton Assis, educador e coordenador pedagógico da rede municipal, atualmente licenciado para o mandato, reforça a urgência de ações concretas para enfrentar essas desigualdades.

“Estamos diante de uma realidade inaceitável. A fome, a pobreza e o desemprego atingem de forma brutal a população de Salvador. Este projeto é uma resposta prática, que une cuidado com o meio ambiente e garantia de direitos básicos, como o acesso à alimentação”, afirmou.

Proposição

O Programa Alimentação Sustentável propõe a instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos da cidade. Neles, os soteropolitanos poderão entregar resíduos recicláveis, como papel, vidro, plástico e metal, e receber em troca alimentos frescos e saudáveis, preferencialmente produzidos por agricultores familiares e cooperativas locais.

A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, cooperativas e movimentos sociais. A proposta também prevê uso de tecnologia para garantir a transparência e o controle das trocas, além de campanhas educativas e avaliação contínua dos impactos.

Os alimentos serão custeados com recursos do orçamento municipal, conforme previsto na proposta. O projeto prevê que a regulamentação do programa seja feita em até 180 dias após a sanção da lei.

“É preciso tratar o combate à fome e à exclusão social como prioridade. Salvador não pode mais conviver com a marca de ser a capital da fome e do desemprego no Brasil. O Programa Alimentação Sustentável representa um passo firme para mudar essa realidade com dignidade, cidadania e justiça social”, concluiu Hamilton Assis.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação no plenário.

Além de combater a fome, o projeto busca:

Incentivar a reciclagem e o descarte correto dos resíduos;

Reduzir o volume de lixo nos aterros sanitários;

Gerar renda e inclusão para populações vulneráveis;

Promover educação ambiental e o consumo consciente.