Beca propõe campanha anual sobre Previdência Social voltada às donas de casa em Salvador

O vereador Beca (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 306/2025, que institui no calendário oficial da cidade a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social, com foco nas donas de casa.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre direitos previdenciários para mulheres que se dedicam integralmente ao trabalho doméstico, muitas vezes sem remuneração ou reconhecimento formal. “As donas de casa trabalham arduamente, de segunda a domingo, sem folga, sem remuneração e com expediente integral. Além disso, muitas acabam sofrendo por não terem conhecimento sobre seus benefícios da Previdência Social”, afirmou o parlamentar.

Segundo o texto do projeto, a campanha deverá ser realizada anualmente por meio de ações educativas, palestras, distribuição de material informativo e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham alcance gratuito à esclarecimentos sobre contribuições facultativas, aposentadoria por idade, auxílio-doença e outros benefícios previstos na legislação previdenciária.

“Este projeto será um instrumento para levar conhecimento a essa classe tão importante e que muito produz para o nosso município”, completou Beca.

A matéria segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a campanha poderá ser implementada já a partir do próximo exercício.