Beca propõe obrigatoriedade de escritório físico para aplicativos em Salvador
Projeto de Lei busca garantir transparência, segurança e facilidade de comunicação
O vereador Beca (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 356/2025, que estabelece a obrigatoriedade de empresas operadoras de aplicativos de entrega e transporte de passageiros manterem um escritório físico em funcionamento na capital baiana.
A proposta tem como objetivo garantir transparência, segurança e facilidade de comunicação entre os usuários, os trabalhadores e as plataformas digitais. Segundo o texto do projeto, o escritório deverá estar disponível para atendimento presencial, funcionando em horário comercial e apto a receber demandas, reclamações e solicitações de esclarecimentos.
“A presença física dessas empresas em Salvador é uma forma de garantir que os cidadãos tenham a quem recorrer em caso de problemas com os serviços. Além disso, fortalece a relação entre os trabalhadores e as plataformas, promovendo mais responsabilidade e respeito às leis locais”, afirmou o vereador.
O projeto também prevê que o descumprimento da norma poderá acarretar sanções administrativas, como multas e até a suspensão da autorização para operar na cidade.
A matéria segue em tramitação nas comissões da Casa antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a lei poderá impactar diretamente empresas de grande porte que atuam exclusivamente de forma digital.