Projeto cria capacitação sobre diversidade LGBTQIAPN+ para Guarda Municipal
Vereador Hamilton Assis sugere formação permanente para garantir respeito e segurança
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação nº 356/2025, que recomenda ao prefeito Bruno Reis a criação de um programa permanente de formação e capacitação educativa para a Guarda Civil Municipal (GCM), com foco no respeito e na valorização da diversidade sexual e de gênero.A proposta prevê que a formação seja construída em parceria com movimentos sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos LGBTQIAPN+, de modo a garantir que o conteúdo seja sensível às demandas dessa população. O objetivo é promover uma abordagem mais humanizada, inclusiva e consciente por parte dos agentes de segurança, com atenção especial às pessoas trans e travestis, grupo mais vulnerável à violência.
O projeto parte de dados alarmantes sobre a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. Em 2023, uma pessoa foi morta de forma violenta a cada 38 horas, segundo levantamento da GloboNews em parceria com organizações da sociedade civil. Já em 2024, o Observatório do Grupo Gay da Bahia registrou 291 mortes violentas, um aumento de quase 9% em relação ao ano anterior, o que equivale a uma morte a cada 30 horas.
Para Hamilton, esses números reforçam a urgência de ações educativas e preventivas no campo da segurança pública. Não se trata apenas de punir agressores, mas de formar uma cultura de respeito e de direitos humanos dentro das instituições.
“A Guarda Municipal precisa estar preparada para lidar com a diversidade de Salvador, reconhecendo e respeitando as identidades de gênero e sexualidades plurais. Só assim poderemos enfrentar a violência que atinge de forma brutal a comunidade LGBTQIAPN+”, afirmou o parlamentar.
Formação cidadã
A proposta enfatiza que a capacitação deve ser contínua, e não pontual, garantindo que novos agentes sejam formados e que os atuais recebam atualizações periódicas. A ideia é transformar a GCM em uma instituição cada vez mais alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da universalidade dos direitos.
Hamilton defende que a educação é a ferramenta central para mudar a realidade.
“Uma guarda preparada é uma guarda que protege, e não que ameaça. Educação é a chave para garantir cidadania e segurança para todas as pessoas. O respeito à diversidade é fundamental na busca por uma sociedade mais digna e primordial na luta pelo combate à LGBTfobia”, diz o vereador Hamilton.