Câmara realiza audiência pública sobre regularização fundiária
De acordo com Aladilce Souza, é necessária a colaboração entre os órgãos envolvidos para agilizar os processos
Defensora da instalação da Frente Parlamentar pela Moradia Digna e pela Regularização Fundiária, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) dirigiu, na manhã desta segunda-feira (1⁰), audiência pública da Comissão de Reparação sobre o tema. O colegiado é presidido pela vereadora Marta Rodrigues (PT).
Entre os encaminhamentos, foi realizado também um apelo à Prefeitura pela agilização dos processos encaminhados pelo Estado, via Conder, e União, por meio da SPU, para reduzir a demanda estimada em cerca de 70% das habitações de Salvador, com base na Regularização Fundiária Urbana.
A vereadora também sugeriu um projeto de alteração à lei para incluir a participação popular na comissão de acompanhamento prevista na Reurb; uma audiência com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para discutir pendências que estejam atrasando o processo de regularização; continuidade ao debate de forma articulada com a revisão do PDDU e nova audiência pública para aprofundar a discussão do tema.
Lacunas legais
Participaram da mesa da audiência, além das vereadoras, o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Marcos Ibrahim; a coordenadora de Regularização Fundiária da Conder, Ana Paula Santana; o defensor Alex Raposo, coordenador da Divisão de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Eliezer Bastos, da SPU; Carlos Garcia, do Centro Cívico; João Pereira, da Confederação de Associações de Moradores; e Maria de Lourdes Conceição, da Península Itapagipana.
A Península, inclusive, foi apontada como um dos principais focos de informalidade da cidade, por reunir 14 bairros, envolvendo os remanescentes de Alagados.
Outro grande problema identificado no debate foi a questão do “Direito de Laje”, com a verticalização de muitas unidades, alguns casos já na quarta geração familiar.
"A necessidade de colaboração entre os órgãos envolvidos para agilizar o processo ficou evidente no debate", observou Aladilce Souza, que colocou o gabinete à disposição para o que for necessário em termos de solucionar possíveis lacunas legais.
Segundo o representante da Seinfra, a previsão é entregar ainda este ano 2.600 títulos de posse; 15 mil em 2026 e 7 mil em 2027, sendo 3.500 em Nova Constituinte e 3.500 em Pau da Lima, com recursos do PAC.
No caso da Conder o carro-chefe é Alagados, segundo Ana Paula Santana. "Porque temos o aforamento da área há muitos anos. Ao longo desse tempo, temos um montante de 4.500 títulos entregues. Estamos trabalhando agora na área da Mangueira. Temos mais 500 imóveis que foram cadastrados e estamos aguardando uma resposta do município para fazer a entrega desses títulos. Além disso temos processos de Nova Esperança e Jardim das Mangabeiras, onde também já foram feitos os trabalhos de regularização fundiária, entregues ao município desde 2023", explicou.