Hamilton Assis relata descumprimento de acordo em PL

O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou o Projeto de Lei (PL) encaminhado pela Prefeitura de Salvador sobre o plano de carreira do magistério.

Segundo o parlamentar, o texto não corresponde ao que foi prometido aos professores da rede municipal, representando um descumprimento do acordo firmado com a categoria para o fim da greve que durou 74 dias.

Hamilton Assis, que é professor licenciado da rede municipal, destacou que o compromisso era revogar o §3º do artigo 43 da lei anterior, dispositivo que criou uma trava na gratificação de estímulo ao aprimoramento profissional. No entanto, a Prefeitura manteve o artigo, o que, na prática, exclui da gratificação docentes que já haviam investido em sua qualificação antes da promulgação da lei.

“A Prefeitura não cumpriu o combinado com a categoria. Ao invés de corrigir a distorção, manteve uma regra que nega direitos a uma enorme parcela de profissionais que dedicaram tempo, recursos e esforço à sua formação”, declarou.

O vereador também criticou a inclusão de artigos classificados por ele como “jabutis”, que ampliam as finalidades do Fundo Municipal de Educação para financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas. Para Assis, a medida desvia o foco da valorização da carreira docente e favorece a rede privada em detrimento da expansão da rede pública.

Hamilton Assis concluiu afirmando que a Câmara precisa corrigir os equívocos do PL e cobrar da Prefeitura o cumprimento do acordo assumido com a categoria.