Hamilton Assis apresenta Moção de Aplausos à Defensoria Pública da Bahia
Campanha “Meu Pai Tem Nome” reuniu mais de 500 atendimentos e garantiu exames de DNA e reconhecimento de paternidade
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, uma Moção de Aplausos à Defensoria Pública do Estado da Bahia pelo sucesso da campanha “Meu Pai Tem Nome”, que realizou em agosto o maior mutirão já registrado no estado em prol do reconhecimento da paternidade. A ação aconteceu na Arena Fonte Nova e contabilizou mais de 500 atendimentos gratuitos. A Moção apresentada por Hamilton Assis reconhece a importância da campanha e valoriza o trabalho coletivo em defesa dos direitos das crianças e adolescentes da Bahia.
A Bahia é o segundo estado brasileiro com o maior número de crianças sem o nome do pai na identidade. O estado teve, nos últimos cinco anos, 69.814 bebês registrados apenas com o nome da mãe. O número só é superado por São Paulo, que tem 146 mil casos. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, 3.764 crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia, 756 (20%) delas em Salvador, apontam dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).
Para o vereador Hamilton Assis, que preside a Comissão de Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador, a iniciativa representa um avanço na promoção da cidadania e no fortalecimento das famílias. “É fundamental reconhecer o papel da Defensoria Pública em ações como essa, que transformam vidas, fortalecem vínculos familiares e garantem direitos. A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ é um exemplo de política pública efetiva, que une justiça social, dignidade e humanidade”, destacou o vereador.
Criada em 2022 pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), a campanha tem como objetivo combater a ausência paterna e garantir que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito fundamental à filiação – aspecto essencial não apenas no campo legal, mas também para o desenvolvimento psicológico e social.
“Com a mobilização, a Defensoria reafirma seu compromisso em levar atendimento jurídico gratuito, acolhimento e informação à população”, afirmou o vereador.