Hamilton Assis denuncia “avalanche de empréstimos da Prefeitura”

O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou os projetos de lei nº 338/2025 e nº 339/2025, ambos enviados pelo Executivo Municipal à Câmara, que autorizam novas operações de crédito com a garantia da União. O PL nº 338/2025 autoriza a contratação de até R$ 500 milhões para despesas de capital, “sem detalhar a carteira de obras e investimentos que receberão os recursos”. Já o PL nº 339/2025 prevê empréstimo externo de até US$ 140 milhões junto ao BID para financiar o chamado “Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador”.

Para Hamilton Assis, o caso do PL nº 339/2025 é “ainda mais grave, pois o programa citado sequer existe nas leis orçamentárias atuais”. Segundo o vereador, “não está no PPA 2022–2025, não aparece na LOA 2025 e sequer há informações públicas sobre suas metas, indicadores ou ações. Como a Prefeitura pode pedir crédito para executar um programa que não existe? Isso é uma manobra legislativa que cria brechas para flexibilizar o orçamento e gastar sem transparência”, denunciou.

De acordo com o vereador, o próprio projeto insere alterações na legislação vigente para viabilizar sua execução, dando ao prefeito ampla liberdade para modificar PPA, LDO e LOA sem novo debate na Câmara. “É um cheque em branco para endividar Salvador em dólar, com risco cambial, e sem garantia de que haverá retorno social”, alertou.
No caso dos dois projetos, Hamilton Assis aponta “riscos como a ausência de relatório de sustentabilidade da dívida, com projeções de Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo que, em caso de inadimplência, a União pode reter transferências constitucionais, comprometendo receitas essenciais para saúde, educação e mobilidade”. Hamilton Assis ainda aponta que tanto no PL 338 quanto no PL 339 “os objetivos são genéricos e imprecisos”, em desacordo com o Art. 16 da LDO 2025, que veda créditos ilimitados ou de finalidade indefinida.

“Esses empréstimos não têm destino claro. São apresentados como investimentos em mobilidade, saneamento ou desenvolvimento social, mas sem detalhamento. O risco é financiar obras que não atendem às necessidades reais da população, como já aconteceu com viadutos e vias que privilegiam o transporte individual e não o coletivo”, criticou Assis.

 “Capital endividada”

Hamilton Assis também afirma que de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional (2024), Salvador é a quinta capital mais endividada do país e a primeira do Nordeste, com alta dependência de fontes externas para investimentos. “A cidade também investe menos recursos próprios do que a média nacional, que é de 61,1% contra 59%”, argumentou o vereador.

“Enquanto a Prefeitura se gaba de equilíbrio fiscal, o que vemos é um modelo baseado em empréstimos sucessivos, herdado de ACM Neto e aprofundado por Bruno Reis. Só nesta década já foram mais de 20 autorizações para dívidas com BID, BNDES, CAF, Caixa e BIRD. A cidade paga juros e amortizações, mas o cidadão não vê melhoria em transporte, saneamento ou habitação. É a capital nordestina do endividamento”, declarou o vereador.

Hamilton Assis defende que a Câmara só deveria aprovar novos empréstimos mediante a apresentação de Relatório de Sustentabilidade da Dívida, com projeções de impacto nos próximos 5 a 10 anos, indicadores de retorno social e com a participação pública através de audiências. “O futuro de Salvador não pode ser hipotecado em nome de uma política de endividamento que só favorece grandes bancos e construtoras. O povo precisa saber para onde vai cada centavo, porque é a população que paga essa conta”, concluiu.