Câmara realiza sessão especial em prol dos direitos das pessoas com deficiência nesta quarta-feira (17)

A Câmara Municipal de Salvador realizará, nesta quarta-feira (17), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A sessão será presidida pelo vereador Cezar Leite, médico e presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Casa. O evento tem como objetivo fortalecer os direitos e promover o respeito e a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) em diferentes setores da sociedade.

“Esta sessão é um momento importante para reafirmarmos nosso compromisso com a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. Sou pai de dois jovens com deficiência e conheço de perto as demandas das famílias que enfrentam dificuldades e desafios no dia a dia”, afirmou o vereador.

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão e estimular o respeito à diversidade. A data, escolhida em 1982 pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), marca o início da primavera e simboliza o nascimento das reivindicações por igualdade e direitos das PCD.

Segundo Cezar Leite, diversos representantes de instituições ligadas à causa confirmaram presença na solenidade, entre eles: Heliana Guimarães Diniz, presidente do Instituto dos Cegos da Bahia; Everaldo Neris, vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPED); Evandro dos Santos Bispo, professor da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos da Bahia (APADA-BA); Derval Freire Evangelista, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador (APAE); Maria Dolores Rodriguez Cabirta, presidente do Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION-BA); Silvanete Brandão, presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF); Mara Rúbia Oliveira, presidente da Associação Abraço à Microcefalia; Lopes de Barros Santana, psicopedagoga da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA).

Atuação da Comissão e Conquistas Recentes

A Comissão de Assistência Social e Pessoas com Deficiência, presidida pelo vereador Cezar Leite, atua em diversas frentes para garantir inclusão e direitos às PcD. Entre suas atividades estão: fiscalização da acessibilidade em escolas, hospitais e espaços públicos; apoio a famílias e instituições; elaboração e defesa de leis que ampliem direitos e oportunidades; e promoção de audiências públicas com escuta ativa da comunidade.

Entre as conquistas da Comissão, destacam-se a Lei da Prioridade para Autistas, que assegura respeito e dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a criação de um Ambulatório Odontológico Inclusivo, que oferece atendimento especializado e humanizado para PcD.
Projetos em Destaque

Atualmente, dois projetos de lei em tramitação prometem avanços significativos na proteção e no bem-estar das pessoas com deficiência em Salvador:

PL 88/2025 – prevê o fornecimento de fones antirruído para pessoas com TEA, a fim de reduzir o impacto de ambientes barulhentos;

PL 99/2025 – propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio em escolas municipais e privadas, ampliando a proteção e a transparência.