Comissão de Reparação discute afroempreendedorismo e Programa Casa Odara
“Nosso papel é cobrar para que os projetos municipais realmente cheguem à população negra”, diz Marta Rodrigues
A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quarta-feira (17), no Edifício Bahia Center, mais uma reunião para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à população negra da cidade. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Marta Rodrigues (PT), e contou com a presença dos vereadores Silvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL) e Cris Correia (PSDB).
Duas pautas principais estiveram em debate: o afroempreendedorismo e a fiscalização do Programa Municipal Casa Odara, que realiza reformas em terreiros e entidades de matriz africana.
Convidado pela comissão, o diretor de Cidadania Cultural da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Chico Assis, apresentou dados do Salvador Capital Afro, destacando afroempreendedores cadastrados na plataforma AfroBiz e as experiências de afroturismo já mapeadas. Embora sejam iniciativas importantes, os parlamentares destacaram que ainda são limitadas diante da dimensão da luta antirracista e da necessidade de reparação em Salvador, capital com maioria da população negra e pobre.
"Nosso papel é acompanhar, fiscalizar e cobrar para que os programas municipais realmente cheguem à população negra e pobre da cidade, garantindo que iniciativas como o Casa Odara e o Salvador Capital Afro não fiquem restritas a ações pontuais”, afirmou Marta Rodrigues.
Segundo ela, é preciso expandir ainda mais as ações e cobrar da prefeitura maior orçamento para aplicação de políticas públicas.
A reunião também apresentou um relatório das visitas da comissão aos terreiros contemplados pelo Programa Casa Odara. “Algumas casas religiosas foram visitadas, onde lideranças relataram dificuldades, muitas delas decorrentes do racismo religioso e da falta de inclusão”, diz Marta Rodrigues.
Os valores disponibilizados pelo município para as reformas também foram comentados. Sobre o tema, Sílvio Humberto destacou que “as reformas exigem recursos e atenção constantes; é preciso mais do que números para garantir a dignidade e a preservação dessas casas de matriz africana”.
Em um ofício enviado à Secretaria Municipal de Turismo e Obras Públicas (Seinfra), ele pediu o aumento do valor destinado por terreiro; a ampliação do rol de serviços do programa, incluindo reforma elétrica e de instalações hidrossanitárias, além da garantia de fiscalização especializada.
"Diante das dificuldades encontradas nas primeiras reformas realizadas neste piloto, e considerando a singularidade do público atendido, bem como o enfrentamento do racismo religioso, sugerimos que sejam avaliadas alterações no edital do programa, a fim de assegurar o respeito às tradições das religiões de matriz africana, cumprimento efetivo dos prazos para entrega das obras e adequação dos valores e serviços previstos", diz trecho do documento.
A presidente do colegiado, Marta Rodrigues, reforçou que a Comissão de Reparação segue cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo, apresentar proposições e cobrar melhorias para que as políticas públicas tenham alcance real e transformem a vida da população negra da cidade, que é a maioria em Salvador.