Marta Rodrigues repudia projeto de anistia e PEC da Blindagem
“Quem governa deve prestar contas e não se esconder atrás de manobras legais", afirma vereadora
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta quinta-feira (18), que o avanço do projeto de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cujo requerimento de urgência foi aprovado na quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, somado à aprovação da PEC da Blindagem, são retrocessos inaceitáveis para a democracia brasileira.
“Apesar da condenação de Bolsonaro, vimos mais um ataque à democracia avançar no Congresso. A aprovação do requerimento de urgência do projeto de anistia significa que se pretende perdoar quem atentou contra a Constituição, acelerando o caminho para a impunidade”, afirmou Marta Rodrigues. “Enquanto a sociedade exige justiça, alguns parlamentares tentam criar atalhos legais para proteger pessoas que cometeram crimes graves contra o Estado de Direito”, disse
PEC da Blindagem
Sobre a PEC da Blindagem, Marta Rodrigues afirma que a medida dificulta um escudo para privilegiados, que enfraquece o controle social e institucionaliza a impunidade. "A democracia não pode ser blindada contra o povo. A PEC dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, exige autorização prévia da maioria absoluta da Casa e amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. É uma vergonha”, acrescentou a vereadora.
Para ela, a aprovação do requerimento de urgência combinada à PEC da Blindagem faz parte de um movimento articulado para proteger agentes públicos e parlamentares envolvidos em irregularidades. “Não podemos aceitar que esses dois instrumentos avancem como se fossem normais na política. A sociedade exige transparência, responsabilidade e justiça”, destacou.
Segundo a parlamentar, a PEC da Blindagem evidencia a necessidade de fortalecer instrumentos de fiscalização e transparência. "Quem governa deve prestar contas, e não se esconder atrás de manobras legais", afirmou.