Câmara aprova projeto que garante prioridade nos Cras para vítimas de violência

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei n°. 117/2025, de autoria da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que assegura prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida é considerada um avanço importante na rede de proteção às mulheres e na política municipal de assistência social.

Pelo texto aprovado, as usuárias deverão comprovar a situação de violência mediante a apresentação de documento público que ateste o acompanhamento por órgãos das forças de segurança. Os Cras, por sua vez, terão a responsabilidade de verificar essa documentação no momento do atendimento, garantindo que a prioridade seja aplicada de forma organizada e responsável.

A proposta busca acelerar o acesso das vítimas aos serviços socioassistenciais, que representam muitas vezes o único espaço de acolhimento e orientação para mulheres em situação de vulnerabilidade. O atendimento ágil pode ser decisivo para a proteção da vítima e para a interrupção do ciclo de violência.

Ao comentar a aprovação, Ireuda Silva destacou a relevância da iniciativa. “Garantir prioridade no atendimento é uma forma de reconhecer a urgência da situação dessas mulheres. Muitas vezes, a demora pode significar um risco ainda maior. Nosso objetivo é oferecer um suporte mais rápido, humanizado e eficaz, fortalecendo a rede de proteção e reafirmando nosso compromisso com a dignidade e a segurança das mulheres”, afirmou.