Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) Plano do Magistério e empréstimo para transporte

Após consenso em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, realizada na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal deve votar, nesta quarta-feira (1º), dois projetos do Executivo.

Está acordada a apreciação do Plano de Carreira do Magistério Municipal [PLC OO3/2025,] com seis emendas, e do pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para aquisição de uma nova frota destinada ao transporte público complementar [PLE 425/2025]. Houve pedido de vistas das duas matérias, porém nova reunião conjunta foi convocada para às 13h30 de amanhã, para apresentação dos pareceres e, em seguida, votação em plenário. 

“Após diálogo, ficou definido que vamos apreciar duas matérias amanhã: a que trata do Plano de Carreira dos professores e a do empréstimo para os transportes alternativos em plenário. São dois projetos importantes, a exemplo do que diz respeito ao acordo firmado entre o sindicato [APLB-Sindicato] e a Prefeitura de Salvador, que motivou a greve dos professores. A Câmara solicitava que esse acordo fosse ratificado por todas as entidades representativas, o que já ocorreu e, amanhã (1º), fruto de uma composição geral, será apreciado, trazendo segurança jurídica e muito mais tranquilidade à categoria para atuar”, destacou o líder do governo, vereador Kiki Bispo.

Sobre o PLE 395/2025, que permite a desafetação, doação e alienação de bens imóveis do Município; o PLE 423/2025, que institui a Loteria Municipal e o PLE 424/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente, também presentes na pauta, Kiki Bispo informou que houve também pedido de vistas por parte da líder da oposição e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e da vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente do colegiado de Finanças e Orçamento.

Aladilce confirmou que o bloco de oposição analisará apenas as duas matérias nesta quarta-feira. “Pedimos vistas de todos os seis projetos, pois não podemos votar sem segurança, sem o devido debate com a sociedade. Os demais projetos da pauta seguem com prazo de 72 horas para apresentação dos votos em separado. Apenas o PLC OO3/2025 e o PLE 425/2025 terão devolutivas amanhã”, explicou.