Hamilton Assis questiona eficácia de programa de segurança pública do governo
Vereador afirma que o Bahia pela Paz foi criticado por especialistas antes de ser aprovado na ALBA
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) questionou a eficácia do programa “Bahia pela Paz”, lançado pelo governo estadual como uma “nova política de segurança pública”. A crítica ocorre após uma série de casos em que jovens negros foram mortos durante operações policiais em Salvador.
Segundo o parlamentar, há um contraste entre o discurso oficial de modernização, baseado em inteligência policial, e o aumento no número de mortes de jovens negros nas periferias da capital.
“Enquanto o governo fala em inteligência artificial, câmeras corporais e caravanas de empreendedorismo, as mães de Salvador estão enterrando seus filhos vítimas de operações policiais”, declarou.
De acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança, 97% das pessoas mortas pela polícia na Bahia são negras, e o estado lidera o número de mortes em operações policiais no Nordeste.
O programa, segundo o governo, tem como objetivo “diminuir a violência letal, especialmente contra jovens negros e da periferia”. Para Assis, porém, a prática está distante da promessa. Ele lembrou que, antes da aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia, em 2024, o Bahia pela Paz foi duramente criticado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia e por especialistas em segurança pública, além do deputado Hilton Coelho (PSOL).
“É um discurso bonito, mas vazio. O governo simplesmente ignorou os especialistas e os debates fomentados pelo companheiro Hilton Coelho. Hoje, temos que perguntar ao governador Jerônimo Rodrigues o objetivo de investir R$ 234 milhões em um programa que já nasce fadado ao insucesso. Não há paz possível sem justiça em uma sociedade marcada por racismo, sexismo, lgbtfobia e outras violências institucionais. Não existe política de segurança eficaz enquanto o Estado enxergar a juventude negra como alvo e não como sujeito de direitos”, afirmou.
O vereador também cobrou transparência na execução do programa, maior presença do Estado nas comunidades e a construção de uma política de segurança baseada em prevenção, oportunidades e reparação, em vez de repressão e morte.
“O que vemos hoje é um Estado que fala em equidade, mas ainda é o mais letal do Brasil em números absolutos. Mais de 100 chacinas foram registradas pelo Instituto Fogo Cruzado; em 67% delas houve participação de policiais, resultando em 261 mortos. Isso parece paz?”, questionou.
Assis defendeu que a Câmara Municipal e a sociedade civil se unam para fiscalizar o “Bahia pela Paz”, a fim de garantir “que não se torne apenas um slogan publicitário, mas um compromisso concreto com a vida da população negra”.