Aladilce diz que projetos do Executivo alteram leis urbanísticas fora do PDDU
Vereadora questiona teor do PLC 004/2025 e do PLE 424/2025 e contratação da FGV para revisão do Plano Diretor
Atualmente debruçada sobre os projetos do Executivo que tramitam na Câmara, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição, analisa os pareceres que apresentará na próxima reunião conjunta das comissões. Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela pediu vistas das matérias e acusa a Prefeitura de tentar promover alterações em leis urbanísticas — uma prerrogativa exclusiva do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) — por meio de proposições como o Projeto de Lei Complementar 004/2025 e o Projeto de Lei 424/2025.
“O prefeito Bruno Reis nos acusa de propagar fake news ao afirmar que o PL 175/2024, aprovado em regime de urgência na semana passada, por pressão da bancada dele, não interfere no PDDU e não previa passar a Via Atlântica por dentro do Vale Encantado, mas nós provamos que a proposta original era essa e que todo o entorno continua ameaçado. Agora ele tenta, entre outras aberrações, elevar o gabarito de toda a orla em 50%, sem qualquer discussão, passando o rolo compressor”, denunciou Aladilce.
A vereadora também questiona a contratação da Fundação Getulio Vargas. “Por mais de R$ 3 milhões, uma empresa de fora do estado, que não domina a realidade local, com dispensa de licitação, justamente para apresentar a proposta de revisão do PDDU, processo que deveria ter ocorrido no ano passado, com ampla consulta popular”, pontua.
“Está claro que a intenção é empurrar a revisão e ir passando alterações via projetos de lei”, protestou a vereadora. Como exemplo, Aladilce aponta que o PLC 004, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), é basicamente um plano diretor.
“É um verdadeiro capítulo da revisão do PDDU, que teria que incorporar esse plano de cidade. Que cidade inteligente é essa que nós queremos? Isso é uma discussão que tem que ser ampla, com a sociedade, é um conceito relativo e que ele não pode se apropriar de forma unilateral”, argumentou.