Hamilton Assis propõe criação das Prateleiras Maria da Penha nas escolas
Vereador quer garantir acesso à informação sobre o combate à violência contra as mulheres também nas bibliotecas
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 448/2025, que institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas, bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador. A proposta tem como objetivo disponibilizar acervos permanentes e acessíveis de obras voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, fortalecendo a educação em direitos humanos e o conhecimento da Lei Maria da Penha entre estudantes, professores e a comunidade.
De acordo com o texto do projeto, as prateleiras deverão conter livros, revistas, DVDs, CDs e materiais digitais com conteúdos sobre igualdade de gênero; direitos das mulheres; feminismo e enfrentamento à violência doméstica e sexual, além de legislações e publicações educativas. O material deverá ser oferecido em formatos físico, digital e acessível, garantindo o direito à leitura para pessoas com deficiência visual, dificuldades motoras ou limitações de leitura.
“As escolas e bibliotecas são espaços fundamentais de formação cidadã. Precisamos usá-los também como instrumentos de conscientização e prevenção da violência de gênero. Combater o machismo começa com educação, cultura e informação”, afirmou Hamilton Assis.
Educação e direitos humanos
O projeto, de acordo com o parlamentar, está alinhado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e à Lei nº 14.164/2021, que inclui o tema da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica. Segundo o vereador, o objetivo é formar novas gerações conscientes sobre igualdade de gênero e respeito, criando oportunidades para que estudantes e professores desenvolvam atividades pedagógicas e culturais ligadas ao combate à violência e à promoção da cidadania.
“As escolas não podem silenciar diante da violência doméstica. Cada prateleira será um espaço de resistência e aprendizado, onde meninas e meninos poderão compreender seus direitos e questionar a cultura machista que naturaliza a opressão das mulheres”, destacou o parlamentar.
Hamilton Assis também chamou atenção para os altos índices de violência contra as mulheres na Bahia. Segundo dados citados na justificativa do projeto, o Estado da Bahia registrou um aumento de 27,3% nas denúncias de violência doméstica em 2024. Em Salvador, foram 4.061 casos até junho de 2025, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
“Esses números demostram que a violência contra a mulher continua sendo uma epidemia social. O poder público precisa atuar na prevenção, e a educação é a ferramenta mais poderosa que temos”, reforçou. O vereador defende que o acesso à leitura e à informação é parte essencial da luta por igualdade e justiça social. Por isso, o projeto prevê que as Prateleiras Maria da Penha também estejam disponíveis nas bibliotecas comunitárias, ampliando o alcance para bairros periféricos e comunidades populares.
“Queremos democratizar o acesso à informação e criar uma cultura de respeito às mulheres, desde a infância. Esse projeto é uma semente para que a igualdade floresça dentro e fora das escolas”, concluiu Hamilton Assis.