Vereador Hamilton Assis cobra uso efetivo de câmeras corporais na PM

O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara de Salvador, criticou o modelo de segurança pública no estado. Ele aponta que há "falta de transparência e o há descumprimento das diretrizes sobre o uso de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar da Bahia". Ele citou o fato de um menino de 9 anos ter sido baleado durante uma operação policial no Nordeste de Amaralina, em Salvador, na última quarta-feira (8).

“Mais uma vez, a população pobre e negra de Salvador sofre as consequências da violência policial e da ausência de controle do Estado sobre suas forças de segurança”, afirmou o vereador. “Quantas vidas ainda precisarão ser feridas ou perdidas até que o governo cumpra seu dever de fiscalizar e garantir o uso das câmeras corporais de forma efetiva?”, questionou.

A crítica de Hamilton Assis vem "após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das polícias Civil e Militar que corrijam 'distorções' na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs)". O MP-BA, segundo o vereador, constatou, após diligências, subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre o uso das câmeras, "o que impede que as imagens sejam usadas para apurar abusos e proteger tanto os policiais quanto os cidadãos".

De acordo com o levantamento do Ministério Público, das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos — o que, segundo o vereador, revela um descaso com os recursos públicos e com a segurança da população.

Para Hamilton Assis, o caso do menino baleado é um retrato da negligência institucional. “Se as câmeras estivessem em funcionamento, seria possível esclarecer com transparência o que aconteceu. Mas o que vemos é um Estado que gasta milhões em equipamentos e não garante que sejam usados”, disse.
 

Segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, neste ano, ao menos 53 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana de Salvador (RMS), um aumento de 44%, se comparado com o ano passado.

O vereador afirma também que dados de 2024 demonstram que a Bahia lidera, em números absolutos, o ranking de mortes devido às intervenções policiais. " O 
estado já ocupava a primeira posição da lista em 2022, com 1.467 óbitos, e viu um aumento de 15,8%, totalizando 1.699 vítimas, segundo o anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024", diz Hamilton Assis.

“Não se trata apenas de tecnologia, mas de compromisso com os direitos humanos e com a verdade. Quando operações trágicas assim acontecem, a população sofre. Neste momento o Complexo do Nordeste de Amaralina, que une Santa Cruz, Nordeste e Vale das Pedrinhas, está com uma população amedrontada, que protesta por justiça. E em São Marcos seguimos cobrando justiça por Caique dos Reis, um adolescente de 16 anos. As câmeras corporais salvam vidas e a Bahia não pode continuar atrasada nesse debate”, concluiu o parlamentar.