Câmara aprova quatro projetos do Executivo com votos contrários da oposição

A 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta quarta-feira (22), aprovou quatro projetos do Executivo e proposições de vereadores, entre projetos de lei, indicações e moções. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). 

O Projeto de Lei nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador, contém três emendas acatadas em plenário e voto contrário da oposição. O PL nº 424/25, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2026 (LOUOS) e permite flexibilização nas regras de construção na orla marítima de Salvador, com duas emendas, também foi aprovado, com votos contrários da oposição, sendo o último com voto desfavorável também do vereador André Fraga (PV). 

Foram aprovadas ainda as proposições de nº 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), e a de nº 396/25, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, com cinco emendas aprovadas em plenário. O bloco da oposição também se manifestou e votou contrário.  

Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), todos os quatro assuntos tratam de pautas caras para a cidade, cuja expectativa é que fossem apreciadas no Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). "Portanto, não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade", disse. 

Corroborando, o integrante do PSOL, vereador Hamilton de Assis, considerou, por exemplo, a possibilidade de privatização do sistema de abastecimento de água e esgoto, com aprovação do PL que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. 

A líder Aladilce também classificou como “jabuti” a emenda ao PL nº 424/25, o que teria causado “insegurança” à oposição para eleitor de forma favorável. A vereadora foi rebatida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que esclareceu que o ajuste ao projeto “se fez, exatamente, para sanar qualquer sombreamento, construção em faixa de areia” das praias da capital baiana. 

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reforçou que os trabalhos na Casa, as discussões, estão amplamente pautadas pelo que manda o Regimento Interno, exemplificando o Projeto de Lei nº 424/25. "Com mais de 75 dias de tramitação, com audiências públicas, passando pelas comissões temáticas. O que faz com que as questões do Executivo passem de forma mais robustas, com mais de 30 votos desenvolvidos pela parte do governo e com voto contrário da oposição, que faz parte da democracia", frisou Kiki Bispo. 

Reiterando, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias para que fossem deliberadas e pudessem ser votadas. "Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevaleceu, e não a vontade do presidente. "E, como os líderes partidários decidiramem pela votação, esses projetos foram votados hoje", ratificou, acrescentando que os projetos foram lançados à Câmara desde o mês de agosto. "Portanto, houve tempo suficiente para que fossem estudados", concluiu Muniz.

Ao final da sessão, no entanto, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação. 

Projetos de vereadores 

Ainda na sessão de votação, os vereadores aprovaram proposições (projeto de lei, projeto de indicação e moção) de André Fraga (PV), Daniel Alves (PSDB), Omarzinho Gordilho (PDT), Eliete Paraguassu (PSOL), Téo Senna (PSDB) e Sandro Filho (PP).