Marta Rodrigues questiona aprovação do PLE - 424/2025
Matéria do Executivo foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira
A vereadora e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues (PT), classificou a aprovação do Projeto de Lei nº 424/2025, ocorrida na quarta-feira (22), como um retrocesso social e urbanístico, capaz de gerar impactos graves ao meio ambiente e à ocupação da orla da cidade.
“Esta proposta altera profundamente a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), flexibilizando regras urbanísticas essenciais e deixando a cidade vulnerável em múltiplos aspectos. É um perigo, pois retira todas as diretrizes que garantem o Direito à Cidade, um meio ambiente saudável e entrega os gabaritos de prédios ao bel-prazer da iniciativa privada. Não adianta achar que prédios altos na orla são bonitos; eles prejudicam o organismo urbano e o bioma”, afirmou.
Segundo a vereadora, o PLE - 424/2025 foi aprovado sem qualquer participação popular e permite construções de até 240 metros de altura — mais de 25 andares — na orla de Salvador, sem a exigência de estudos técnicos prévios sobre sombreamento e impacto ambiental. Além disso, modifica áreas públicas verdes e redefine o uso de espaços estratégicos da cidade.
“O projeto entrega espaços verdes à especulação imobiliária. O que poderia ser parque, posto de saúde, área de convivência ou respiro urbano, será transformado em construção”, completou.
Marta Rodrigues ressaltou que a ausência de participação popular e de estudos técnicos tem gerado críticas de especialistas e de movimentos sociais, como SOS Áreas Verdes, SOS Buracão, Coletivo Stella Maris, Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo. Para esses grupos, o projeto representa um retrocesso no ordenamento territorial, prejudica o uso das praias pela população e não contribui para o turismo.
“Quem acredita que espigões ajudam o turismo se engana. É um retrocesso que vem sendo combatido no mundo todo, mas Salvador segue na contramão por interesses financeiros e curtos”, alertou.
A vereadora também disse que o projeto desrespeita o PDDU de 2016. Embora o plano diretor exija revisão urgente, qualquer alteração significativa deveria passar por parecer técnico, consulta à sociedade e análise do Conselho Municipal.
“Aos poucos, tentam deteriorar ainda mais o plano diretor, retirando elementos essenciais para um desenvolvimento urbano que contemple justiça social. Por isso, a revisão do novo plano precisa ser feita com todo o debate necessário para barrar esses retrocessos. Cadê a FGV com essa revisão?”, questionou Marta.