Vereador cobra sanção de projeto que garante acesso da população à Defensoria Pública
Para Gordinho da Favela, trata-se de um projeto simples, mas de enorme alcance social
O vereador George “Gordinho da Favela” (PP) cobrou, nesta quarta-feira (29), a sanção imediata do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, que torna obrigatória a fixação de informativos com os endereços, horários de funcionamento e canais de atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia em locais de acesso público.
A proposta, aprovada em 24 de setembro, conforme frisa o edil, representa um instrumento essencial para ampliar o acesso da população à Justiça e para garantir a transparência das informações sobre serviços públicos essenciais, sobretudo para as comunidades mais vulneráveis da cidade.
“Estamos falando de um projeto simples, mas de enorme alcance social. Muita gente não sabe onde buscar ajuda jurídica gratuita, e a Defensoria Pública é justamente o órgão que acolhe a quem mais precisa. A sanção dessa lei é um gesto de respeito à cidadania e ao princípio da publicidade dos atos públicos”, afirma o vereador.
O parlamentar lembra que a iniciativa tem fundamento constitucional no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como princípio da administração pública, devendo sempre ter caráter educativo, informativo e de orientação social.
“Aprovamos o projeto com amplo apoio dos vereadores, porque todos reconhecem a importância de aproximar o cidadão dos seus direitos. Agora, cabe ao Executivo confirmar esse compromisso e sancionar a lei. Salvador precisa avançar em políticas que fortaleçam o acesso à Justiça e a democracia participativa”, destaca George Reis.
O projeto segue aguardando sanção do prefeito, e o parlamentar reforça a expectativa de que o Executivo municipal atenda ao apelo da sociedade e das lideranças comunitárias, que têm manifestado apoio à proposta por compreender seu impacto direto na vida de quem mais precisa de informação e amparo jurídico.