Hamilton denuncia “estratégia de invisibilidade racial” no diagnóstico para a revisão do PDDU
Vereador critica exclusão do componente racial e afirma que a Prefeitura foge do enfrentamento às desigualdades
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) denunciou, nesta quarta-feira (5), “as omissões graves” do Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Segundo o parlamentar, o documento repete o mesmo modelo excludente de gestões anteriores, ignorando a dimensão racial que estrutura a cidade mais negra fora da África.
“Não se trata de descuido, mas de uma estratégia política. Tornar a população negra invisível é uma forma de não pensar, não planejar e não se responsabilizar por políticas de combate às desigualdades raciais. É o racismo institucional operando no coração do planejamento urbano. Como Salvador não pensa nas questões raciais com 83% da população negra, segundo o IBGE?”, questionou Hamilton Assis.
O vereador criticou o fato de o Plano de Trabalho da FGV mencionar a palavra “raça” apenas uma vez, e de forma superficial, sem considerar as desigualdades raciais como eixo estruturante do diagnóstico da cidade.
Para ele, a ausência é ainda mais grave porque o documento ignora completamente o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Salvador, lei municipal que deveria orientar todas as políticas públicas da capital. A FGV traz como documento de referência para a revisão o Salvador Capital Afro.
“O Estatuto da Igualdade Racial é um marco legal, não um adereço simbólico. Ele garante direitos, estrutura políticas e orienta o planejamento urbano. Substituí-lo por um programa turístico e com alcance localizado como o Salvador Capital Afro é uma operação de marketing, não uma política pública. A população negra não pode ser pensada apenas em ações do Novembro Negro”, criticou o vereador.
Reparação histórica
Hamilton também denunciou que o processo participativo proposto é insuficiente e excludente, com apenas três audiências públicas e oito oficinas para uma cidade com 171 bairros e profundas desigualdades territoriais.
“A Prefeitura está construindo o futuro de Salvador sem ouvir seu povo. Esse desenho de participação restrita e tecnocrática é parte da mesma lógica que apaga o componente racial - uma cidade planejada sem o povo negro é uma cidade planejada contra ele”, afirmou.
Por fim, o vereador defendeu que a revisão do PDDU deve partir de um compromisso com a reparação histórica e com a centralidade da justiça racial.
“Sem justiça racial, não há justiça urbana. Salvador precisa de um PDDU antirracista, que enfrente o racismo estrutural e garanta o direito à cidade para quem constrói, vive e resiste nela todos os dias. O prefeito Bruno Reis já disse em entrevista que adotou o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, regulamentado em 2021 como livro de cabeceira, mas pelas ações temos certeza que usou como porta copos”, conclui o vereador.