Câmara aprova projeto que faz do Cidade Jardim APRN
Proposição foi idealizada pelo vereador Geraldo Júnior, presidente do Legislativo soteropolitano
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 310/19, que transforma os bairros de Cidade Jardim/Santa Maria e Candeal em Áreas de Proteção e Recursos Naturais (APRN). A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (3).
Segundo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), autor da proposição, a aprovação fez “justiça a uma das áreas verdes da cidade e, por simetria, regulamentou outras áreas, APRNs, que eram carentes de regulamentação”. A proibição do corte de árvores na localidade é uma das regras que passam a vigorar a partir do texto.
A matéria foi acatada em plenário pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças e Orçamento; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente com inclusão de quatro emendas. A relatoria foi do vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da CCJ.
As emendas estendem a regulamentação para outras áreas, como as ilhas dos Frades e Bom Jesus dos Passos. Dentre as medidas estão as proibições da pesca de alguns espécimes de peixes e crustáceos, do uso de tendas e similares nas praias e a supressão dos manguezais.
Proposições do Executivo
Dois projetos que versam sobre a Reurb (PLC nº 02/19) e o Condomínio de Lotes (PL nº 299/19), de autoria do Executivo, que seriam votados na mesma tarde, receberam pedido de vistas durante reunião conjunta das comissões citadas acima. As matérias serão votadas na próxima semana.