Aladilce critica pacote de reajustes anunciado pela prefeitura

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, criticou o pacote de reajustes anunciado pela Prefeitura, o que inclui aumento de 4,46% no IPTU e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Segundo ela, as medidas integram um “pacote de punição aos contribuintes”, anunciado pelo prefeito Bruno Reis no fim de 2025, em um momento em que a população se preparava para as festas de fim de ano.

De acordo com Aladilce, o anúncio ocorreu dois dias após a confirmação de que a tarifa do transporte coletivo também seria reajustada em 2026, apesar de o Legislativo ter aprovado um subsídio de R$ 67 milhões ao setor. Para a vereadora, o cenário é ainda mais grave por ocorrer em meio a altos índices de inadimplência e a um modelo de cobrança que ela classifica como implacável, com bloqueios diretos nas contas correntes dos contribuintes.

“Sob o pretexto de uma mera reposição inflacionária, a Prefeitura de Salvador promove mais uma vez o sufocamento financeiro da população e do setor produtivo, aprofundando o abismo social na capital mais desigual do Brasil”, analisou a vereadora. 

Segundo Aladilce, diferentemente do discurso oficial, a gestão municipal ignora que os aumentos da TRSD realizados em 2025 foram lineares e sem justificativa plausível. A vereadora afirmou que, por meio da Lei nº 9.823/24, a Prefeitura promoveu uma atualização que resultou em aumentos reais de 30% a 50% para diversos imóveis, sem transparência ou diálogo com a sociedade, sendo aplicada de forma punitiva ao contribuinte.

Desigualdade fiscal

Ao comentar o bloqueio de contas bancárias, Aladilce explicou que houve uma mudança na forma de cobrança das dívidas de IPTU. Segundo ela, anteriormente o próprio imóvel funcionava como garantia da dívida, ou o contribuinte podia oferecer outro bem à penhora. “Hoje, o município não quer mais o imóvel. Quando o débito é ajuizado, a Procuradoria do Município tem solicitado o bloqueio da conta corrente do contribuinte”, afirmou.

De acordo com a vereadora, diversos contribuintes têm sido surpreendidos com bloqueios de contas por débitos municipais, não apenas de IPTU, mas de outros tributos. Ela ressaltou que, atualmente, não é permitido sequer oferecer o imóvel como garantia da dívida, mesmo em casos em que o contribuinte preferiria entregar o bem à Prefeitura diante do alto valor venal, que resulta em um IPTU considerado por ela irreal e impagável.

A desigualdade social e a concentração de renda na capital também foram destacadas por Aladilce, que lembrou que a cidade possui o penúltimo PIB entre as capitais brasileiras. “Isso mostra que Salvador é uma cidade pobre, que precisa de uma política pública voltada para melhorar a economia e diversificar a base econômica”, disse. Segundo ela, o Plano Plurianual (PPA), aprovado recentemente, não demonstra preocupação com esse cenário e mantém a mesma política, sem investimentos significativos em geração de emprego, renda e diversificação econômica, mantendo a arrecadação dependente de IPTU e ISS.

Decreto do reajuste

Ao comentar o Decreto nº 41.304/2025, que reajusta o IPTU e a TRSD e entrou em vigor no último dia 30, Aladilce afirmou que a medida ainda esconde “outra maldade”: nenhuma parcela do imposto poderá ser inferior a R$ 49,08. Para a vereadora, os valores do IPTU seguem exorbitantes porque os valores venais da planta genérica, desde a gestão de ACM Neto e posteriormente majorados por Bruno Reis, não refletem os valores de mercado dos imóveis.

A vereadora também ressaltou que a TRSD acumulou aumento superior a 100% em quatro anos, citando a Lei do Procultura, de 2021, e a Lei nº 9.823/2024. Segundo ela, esse conjunto de medidas consolida, para 2026, uma política de desigualdade fiscal.

Ao repudiar a política de reajustes tributários e tarifários adotada pela gestão municipal, Aladilce argumentou que a atualização tributária prevista para 2026 ignora o histórico recente de aumentos que penalizaram o cidadão comum e o pequeno comerciante. Segundo ela, imóveis residenciais de luxo e grandes terrenos foram protegidos por “travas” previstas no artigo 4º da Lei nº 8.473/13, que limitaram os reajustes ao IPCA, enquanto o restante da cidade sofreu aumentos mais elevados.

Aladilce observou ainda que o setor produtivo de Salvador foi ignorado por qualquer política de limitação, sendo cobrado pelo valor integral da TRSD, o que, segundo ela, desestimula investimentos e o desenvolvimento econômico-social. Para a vereadora, o aumento do IPTU e da tarifa de ônibus, anunciado no fim de 2025, demonstra uma desconexão da Prefeitura com a realidade das famílias soteropolitanas.

“Aumentar o preço do transporte após várias injeções de recursos públicos no setor, numa cidade que sofre com um sistema precário, é restringir o direito de ir e vir e o acesso ao trabalho. Já está na hora de Salvador seguir o exemplo de cidades que já implantaram a tarifa zero”, frisou.

Segundo ela, a capital baiana não suporta mais uma política fiscal que arrecada de forma voraz sem contrapartida em equidade. A vereadora defendeu a revisão imediata dos valores venais dos imóveis aplicados nos últimos quatro anos e a abertura de uma mesa de negociação transparente para tratar das distorções fiscais da TRSD e do IPTU. “A conta da desigualdade não pode ser paga sempre pelos mesmos”, concluiu.