Câmara divulga balanço da produção legislativa de 2025
Dados da Diretoria Legislativa apontam intensa atividade dos vereadores ao longo do ano
A Diretoria Legislativa (Direl) da Câmara Municipal de Salvador apresentou o balanço da produção legislativa referente ao exercício de 2025, com dados atualizados até o dia 23 de dezembro. Os números evidenciam a intensa atuação do Legislativo municipal, que realizou 155 sessões, sendo 86 ordinárias, 34 solenes, 32 especiais, uma extraordinária e duas itinerantes.
No período, os vereadores analisaram e aprovaram 20 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, além de cinco projetos de lei complementar encaminhados pelo Executivo. Também foram apreciados vetos parciais e totais, todos devidamente deliberados pelo Plenário.
A produção parlamentar registrou a apresentação de 580 projetos de lei de autoria dos vereadores e da Mesa Executiva, com aprovação de 121 matérias de 2025 e outras 20 de exercícios anteriores. No campo das indicações, foram apresentados 609 projetos, dos quais 372 foram aprovados no ano, além de 81 indicações aprovadas de anos anteriores.
Em relação aos projetos de resolução, os parlamentares e a Mesa Executiva apresentaram 134 proposições, com aprovação de 100 matérias. O único projeto de decreto legislativo apresentado foi aprovado. As moções totalizaram 349 propostas, das quais 316 receberam aprovação.
No que diz respeito aos requerimentos, foram apresentados 293 especiais e aprovados 282. Foram 56 requerimentos com pedidos de utilidade pública municipal, que resultaram na publicação de 48 atos. Os requerimentos administrativos apresentados alcançaram o número de 228.
A atividade legislativa também se refletiu nos debates em Plenário e nas comissões temáticas. Ao longo de 2025, foram proferidos 3.849 discursos, emitidos 1.404 pareceres favoráveis e realizados 31 votos em separado. As comissões permanentes promoveram 120 reuniões, sete eventos e uma visita técnica.
A participação popular esteve presente por meio da Tribuna Popular, utilizada em 49 ocasiões, e da realização de 37 audiências públicas sobre temas de interesse da cidade. Ao longo do ano, a Casa ainda publicou 888 atos da Primeira Secretaria e expediu 880 ofícios pela Presidência, reafirmando o compromisso institucional com a transparência e a atividade legislativa regular.