Randerson Leal apresenta projeto para proteger consumidor idoso
Diante do Dia do Consumidor, 15 de março, vereador reforça pauta em defesa dos direitos
Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso. A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato: garantir mais transparência, informação e justiça nas relações de consumo para a população soteropolitana.
O projeto prevê a realização anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Como sinaliza o vereador, o objetivo é enfrentar um problema crescente: a vulnerabilidade de pessoas idosas diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.
Entre as ações previstas estão orientações sobre contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia, promoção de educação financeira, palestras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públicas e privadas.
“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador, acrescentando que a proposta integra um conjunto de projetos apresentados ao longo do mandato com foco na defesa do consumidor.
O PLE-490/2025, por exemplo, prevê a proibição da cobrança e da instalação de cancelas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergência, assegurando acesso rápido e gratuito a pacientes e acompanhantes em situações críticas.
O PLE-209/2023 propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salvador para clientes que comprovarem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada, combatendo práticas que oneram o consumidor.
“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, destacou Randerson.