Moradores da Ilha de Maré contestam execução do Plano Urbanístico

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) realizou, na manhã desta quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, uma audiência pública para discutir a implementação do Plano Urbanístico da Ilha de Maré.

“A situação da Ilha de Maré é uma das mais gritantes de Salvador. Há racismo, negação de direitos e abandono histórico. É desumano o que essa comunidade tem vivenciado, e o Mandato Popular das Águas seguirá firme na luta pela nossa gente”, declarou Eliete.

Durante o encontro, a representante da Secretaria do Mar, Camila Durans Baldez, assessora jurídica da pasta, apresentou uma série de ações que, segundo o órgão, já teriam sido executadas ou estariam em andamento. As informações, no entanto, foram prontamente contestadas pelos moradores presentes, que denunciaram a profunda distância entre o que é apresentado institucionalmente e a realidade vivida no território.

Marizelha Lopes, pescadora artesanal e liderança da Ilha de Maré, foi enfática ao questionar a veracidade dos dados apresentados. “Alguns pontos que estão descritos no plano como executados não saíram do papel. Essa mentira é mais uma prova do desrespeito com a comunidade da Ilha de Maré”, afirmou.

Diversos moradores também se manifestaram. Patrícia Moraes expressou a indignação coletiva: “É de uma indignidade tão grande dizerem que esse Plano está sendo executado, porque não está. A comunidade não vive do que está no papel. Vou fazer 52 anos e, desde quando eu era pequena, quase nada mudou. Não é esse futuro que eu quero para minha filha e para minha neta”.

Também participaram da audiência Winnie Lopes, pescador, quilombola e professor da ilha, e Eneas da Rosa, representante da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reforçou a gravidade do cenário.

“As violações aos direitos da comunidade de Ilha de Maré são de conhecimento nacional e internacional. Esse plano precisa sair do papel e ser transformado em políticas públicas reais. É fundamental a criação de um comitê gestor e de mecanismos de monitoramento para garantir sua execução”, destacou Eneas.

Presente na audiência, a defensora pública Marina Pimenta, coordenadora de Gestão Ambiental da Defensoria Pública do Estado da Bahia, reconheceu a urgência da pauta e colocou a instituição à disposição da comunidade para contribuir com a efetivação do plano.

Direcionamentos

Ao final da audiência, a vereadora Eliete Paraguassu apresentou propostas construídas em diálogo com a comunidade, por meio do Mandato Popular das Águas, voltadas à melhoria das condições de vida na Ilha de Maré. Entre elas estão o auxílio-inverno para o fortalecimento das atividades locais, a realização de oficinas do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), melhorias no sistema de transporte, a realização de um censo da pesca artesanal, requalificação das estradas e a construção de atracadouros.

Eliete também anunciou encaminhamentos concretos para avançar na execução do Plano Urbanístico, como a criação de um comitê gestor interinstitucional, a realização de uma audiência pública na própria Ilha de Maré, a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) com articulação junto ao Ministério Público e à Defensoria, além da definição de um novo calendário de execução com prioridade para saúde, educação e transporte. Também foi solicitada à Fundação Mário Leal Ferreira a apresentação dos projetos e do estágio atual de execução, bem como proposta a criação de um curso náutico voltado aos pescadores da ilha.