Hamilton Assis propõe equiparação salarial para professores da educação infantil
Vereador apresenta projeto de indicação que reforça a importância de garantir a igualdade das condições de trabalho e o reconhecimento profissional
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação de nº 111/2026, que cobra da Prefeitura o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A proposta solicita ao prefeito Bruno Reis a adoção de medidas para garantir o enquadramento profissional e a equiparação salarial desses trabalhadores.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação assegura que docentes que atuam em creches e pré-escolas, incluindo profissionais da primeira infância (0 a 3 anos), tenham direito ao piso salarial nacional do magistério e acesso a planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.
Apesar do avanço legal, o vereador destaca que, na prática, muitas educadoras ainda enfrentam desigualdades. “Esses profissionais cumprem todos os requisitos para o exercício da docência, mas seguem sem o devido reconhecimento. É uma situação arbitrária que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Hamilton Assis.
O projeto ressalta que a exclusão desses trabalhadores da carreira do magistério gera disparidades salariais e de direitos em relação a outros professores da educação básica, configurando, segundo o parlamentar, uma forma de discriminação. A medida busca corrigir essa distorção e valorizar o trabalho desempenhado na primeira infância, etapa considerada fundamental para o desenvolvimento humano.
Além da equiparação salarial, a iniciativa também reforça a importância de garantir igualdade de condições de trabalho e reconhecimento profissional para milhares de mulheres que atuam na educação infantil em Salvador, predominantemente mulheres negras.
Para Hamilton Assis, a efetivação da lei representa um passo essencial para fortalecer a educação pública. “Valorizar quem cuida e educa nossas crianças desde os primeiros anos é investir no futuro da cidade. É uma questão de justiça, dignidade e compromisso com a qualidade da educação”, concluiu.