Audiência pública sobre Plano Municipal de Segurança é conduzida por Marta

Auditório cheio, forte presença popular e amplo conjunto de entidades sociais marcaram a audiência pública que debateu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, realizada na Câmara Municipal por iniciativa da Comissão de Reparação, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT). O encontro foi realizado na manhã de quarta-feira (29). 

O debate também contou com a participação de integrantes da Comissão da Mulher e representantes da Ouvidoria e, como definiu Marta, consolidou um debate que ultrapassou a lógica exclusivamente policial, com defesa de uma política pública baseada em prevenção, cidadania e participação social.

Durante a audiência, Marta Rodrigues disse que segurança pública não pode ser reduzida a viaturas, armas e repressão. Para a vereadora, a construção de uma cidade mais segura passa por iluminação pública eficiente, transporte de qualidade, urbanização, escola em tempo integral, esporte, cultura, geração de emprego e presença permanente dos serviços públicos nos bairros populares.

“Segurança pública não se resume à força policial. Ela começa quando a cidade funciona, quando há direitos garantidos, quando a juventude encontra oportunidades e quando os serviços públicos chegam às periferias”, destaca Marta.

A mesa da audiência reuniu ainda as vereadoras Eliete Paraguassu (PSOL), Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e Aladilce Souza (PCdoB), além do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais. 

Também estiveram presentes representantes da Iniciativa Negra, do Movimento Negro Unificado da Bahia (MNU) e rodoviários, além de representantes de entidades como Ispec, Sindseps, Sindmab, Amaba, Grupo Revelação de Paripe, Cetimab e outras organizações comunitárias e sindicais, reforçando o caráter plural da audiência.

Recorte racial

Um dos pontos centrais levantados pela vereadora Marta foi o recorte racial da segurança pública em Salvador. Cidade de maioria negra, a capital baiana convive com desigualdades históricas que fazem recair sobre as periferias os maiores impactos da ausência de políticas preventivas e da precariedade dos serviços públicos municipais.

“Salvador é uma cidade majoritariamente negra e é justamente essa população que mais sofre quando faltam iluminação, transporte digno, creches, escola de qualidade, áreas de lazer e oportunidades. A ausência do poder público pesa primeiro sobre quem mora nas periferias. Por isso, discutir segurança também é discutir justiça racial e inclusão social”, afirma.

Durante o debate, destaque foi dado às críticas apresentadas por movimentos sociais à composição prevista para o Conselho Municipal de Segurança Pública. Pela proposta em debate, apenas duas das 33 cadeiras seriam destinadas à sociedade civil organizada, enquanto a ampla maioria permaneceria com representantes institucionais do poder público e órgãos estatais.

Em nota técnica apresentada pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, foi pontuado que a estrutura é desequilibrada e insuficiente para garantir controle social efetivo. A entidade aponta que “somente 6% das vagas seriam reservadas à sociedade civil, percentual considerado incompatível com princípios de gestão democrática, pluralidade e corresponsabilização das políticas públicas”.

Conforme a nota técnica, a proposta é ampliar a representação social para seis cadeiras, incluindo movimentos negros, entidades de direitos humanos e setores comunitários. O texto também defende que esses representantes sejam escolhidos por processo público e eleitoral entre seus pares, e não por indicação direta do Executivo.

“Não existe participação real quando a sociedade ocupa apenas espaço simbólico. Quem vive os problemas da cidade precisa ter voz de verdade, voto e capacidade de influenciar decisões”, pontua Marta Rodrigues.

Mulheres

Outro eixo debatido foi a proteção das mulheres no espaço urbano. Nesse contexto, Marta Rodrigues relembrou propostas apresentadas por seu mandato, entre elas o programa Abrigo Amigo, voltado à criação de pontos seguros de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas de grande circulação e locais de espera por transporte público.

Segundo Marta, as mulheres estão entre as maiores vítimas da precariedade urbana. “A rua escura, o ponto de ônibus isolado, a demora do transporte e a ausência de presença pública produzem medo cotidiano para milhares de mulheres”, explica.

Para a vereadora Ireuda Silva, políticas públicas de segurança precisam considerar a realidade enfrentada diariamente pelas mulheres nos deslocamentos e nos espaços públicos. “Quando uma mulher sente medo ao sair de casa ou ao esperar um ônibus à noite, estamos diante de uma falha do poder público. Segurança para as mulheres exige prevenção, acolhimento e políticas permanentes de proteção”, destaca.

O vereador Hélio Ferreira ressaltou que mobilidade urbana e segurança caminham juntas no cotidiano da população. “Transporte público eficiente, pontos de ônibus estruturados, iluminação adequada e deslocamento com dignidade também são instrumentos de segurança pública. A cidade segura é aquela que garante o direito de ir e vir”, afirma.

Ao final da audiência, participantes também defenderam maior transparência sobre a aplicação de recursos do futuro Fundo Municipal de Segurança, fortalecimento de observatórios técnicos independentes para produção de dados e monitoramento, além da adoção de políticas permanentes de prevenção da violência voltadas especialmente à juventude e aos territórios mais vulneráveis da capital baiana. 

“O Fundo Municipal de Segurança precisa nascer com controle social, regras claras e prioridade para ações que previnam a violência. Recurso público bem aplicado salva vidas e transforma realidades”, conclui Marta Rodrigues.